Comissões

Fraude na previdência complementar pode se tornar crime contra o sistema financeiro

01:15Fraude na previdência complementar pode se tornar crime contra o sistema financeiro

Transcrição LOC: FRAUDES EM INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PODEM SER CONSIDERADAS CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É RODRIGO RESENDE: TÉC: Você trabalha por décadas, repassa todo mês um dinheirinho para uma instituição de previdência e quando chega o momento da aposentadoria descobre que não terá direito a uma remuneração condizente com tudo o que foi pago. Algumas vezes tem que inclusive continuar repassando dinheiro ao fundo previdenciário para que ele não quebre de vez. Essa é a realidade de muitos aposentados brasileiros e um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça determina que fraudes em entidades de previdência complementar sejam consideradas crimes contra o sistema financeiro nacional. A proposta é do ex-senador José Aníbal e foi defendida pelo senador Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina: (Amin): O sujeito é aposentado, muitos deles já inválidos quase, paga imposto de renda de parte do salário dele que vai para reparar o roubo do fundo de previdência (Rep) O projeto define, por exemplo, o que é considerado gestão fraudulenta e permite que a PREVIC, órgão que supervisiona as atividades de instituições previdenciárias, notifique o Ministério Público em caso de irregularidade. A proposta passará por nova votação na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. PROJETO: PLS 312/2016

Um projeto aprovado na CCJ (PLS 312/2016) quer transformar as fraudes em instituições de previdência complementar em crimes contra o sistema financeiro nacional. A proposta passará por nova votação na Comissão de Constituição e Justiça. A reportagem é de Rodrigo Resende.

TÓPICOS:
Aposentadoria  Aposentados  Câmara dos Deputados  CCJ  Constituição  Imposto de Renda  IR  Justiça  Ministério Público  PP  Previdência  Santa Catarina  Senador José Aníbal  Sistema Financeiro 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
Ao vivo