FGTS poderá ser usado para pagar mensalidade de faculdades

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LOC: FGTS PODERÁ SER USADO PARA PAGAR MENSALIDADES DE FACULDADES LOC: ATUALMENTE, O TRABALHADOR PODE SACAR OS RECURSOS DO FUNDO APENAS EM CASOS ESPECÍFICOS, COMO REFORMA OU AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DOENÇAS COMO HIV E CÂNCER, E APOSENTADORIA. REPÓRTER CINTHIA BISPO. TÉC: (Repórter) A proposta da senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, pode ajudar o trabalhador, o cônjuge e seus dependentes que estão matriculados em faculdades privadas a usar o FGTS para concluir o ensino superior. Para retirar os recursos, a proposta exige que o contribuinte tenha na conta valor suficiente para custear um ano inteiro de mensalidades na instituição superior. Pela lei em vigor, o FGTS pode ser usado apenas em caso de aposentadoria, demissão sem justa causa, compra de casa, doença graves como câncer e HIV ou no caso de morte do trabalhador. Para Simone Tebet, o projeto é uma alternativa para que o cidadão tenha outras formas de acesso ao ensino superior. (Simone) O nosso projeto visa que o trabalhador possa movimentar o fundo de garantias, que é uma poupança que é dele, mas que ele possa também levantar esse fundo ou parte disso que está depositado, o saldo existente, para cobrir o total das despesas contratadas nas faculdades privadas. (Repórter).: A senadora lembra ainda que os programas de bolsa estudantis oferecidos pelo governo, como Fies e Prouni, ampliaram o acesso ao ensino superior, mas esses programas não conseguem atender toda a demanda. Ela lembra que o corte no orçamento da educação prejudicou parte dos estudantes que depende de bolsa. Simone Tebet destacou que a iniciativa visa garantir que o cidadão use o FGTS até encontrar outras formas de pagar a mensalidade. (Simone) Que de repende tiverem de pagar a sua faculdade poderá levantar o fundo, desde que isso é importante para que o fundo não vire pó, desde que esse fundo, esse saldo que exista do Fundo de garantia seja o suficiente para cobrir o total do ano inteiro. (Repórter).: O projeto será analisado pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Cinthia Bispo. PLS 454/2015