Fernando Collor é eleito presidente da comissão

LOC: O SENADOR FERNANDO COLLOR, DO PTB DE ALAGOAS, FOI ELEITO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL PARA OS PRÓXIMOS DOIS ANOS. CRISTOVAM BUARQUE, DO PDT DO DISTRITO FEDERAL, SERÁ O VICE. LOC: COLLOR APRESENTOU TRÊS ATOS INTERNOS DA COMISSÃO, QUE DISCIPLINAM PROCEDIMENTOS PARA ANALISE DA INDICAÇÃO DE AUTORIDADES, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, E DEFINIÇÃO DE DATAS E HORÁRIOS DAS REUNIÕES. LOC: O SENADOR TAMBÉM QUER QUE PROJETOS RELATIVOS A PERDÃO DE DÍVIDAS E AUTORIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS PARA OUTROS PAÍSES PASSEM PELO CRIVO DA COMISSÃO. O primeiro ato apresentado pelo novo presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado disciplina o processo de aprovação de autoridades. É que cabe à comissão examinar a indicação de todos os embaixadores para chefiar missões diplomáticas do Brasil no Exterior, além de autoridades como o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin. O ato sugere que esse processo ocorra em duas etapas. Na primeira, os senadores examinam o relatório sobre a indicação, sem a necessidade da presença do indicado. Fica então concedida automaticamente vista coletiva do texto. Na segunda etapa é que seria feita a sabatina, em reunião secreta, como manda o regimento da Casa. Collor também propõe que as reuniões regulares da CRE ocorram impreterivelmente nas quintas-feiras às 10 horas. A pauta da reunião deverá ser distribuída aos senadores com pelo menos dois dias de antecedência. E nenhuma matéria, salvo situações excepcionais, deverá ser incluída extra-pauta no dia da reunião. Collor explicou o significado da mudança. (COLLOR) a intenção é fundamentalmente normatizar os trabalhos da comissão de relações exteriores e defesa nacional. Tornar os trabalhos mais visíveis para a opinião publica e para o público interno, fazer com que os trabalhos transcorram de forma ordenada e com previsibilidade daquilo que será discutido. (REP) O presidente da comissão também defende que todos os projetos que envolvam perdão de dívidas ou autorização de financiamentos para outros países sejam examinados na comissão. Hoje, esses projetos são encaminhados à Comissão de Assuntos Econômicos. (COLLOR) esses assuntos são tratados sob o enfoque econômico pela comissão de assuntos econômicos, mas acontece que esses assuntos dizem respeito à comissão de relações exteriores no campo estratégico. Precisamos também analisar isso porque conceder financiamento ao país a, b ou c, do ponto de vista estratégico o que isso significa. (REP) Como se trata de um projeto de resolução, para mudança do regimento interno, deverá ser encaminhado para votação no plenário. Já os três atos internos serão votados pelos senadores em reunião extraordinaria marcada para terça-feira que vem. Collor também anunciou que vai apresentar requerimento com detalhes sobre o ciclo de debates que planeja promover na comissão. Na quinta-feira, em reunião regular da comissão, serão apresentados os relatórios sobre as indicações dos novos embaixadores do Brasil na Bélgica e África do Sul.