Falta orçamento e servidores para fiscalização de barragens, afirma diretor da ANM
Em audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Bicca, disse que o órgão ainda aguarda repasse de recursos e concurso público para novos servidores que possam atuar na fiscalização das barragens. O diretor citou ainda a criação do sistema integrado de barragens com extrato de vistoria quinzenal expedido pelas empresas responsáveis. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, VICTOR HUGO BICCA, DISSE QUE O ÓRGÃO AINDA AGUARDA REPASSE DE RECURSOS E CONCURSO PÚBLICO PARA NOVOS SERVIDORES QUE POSSAM ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DAS BARRAGENS.
LOC: DIRETOR CITOU A CRIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE BARRAGENS COM EXTRATO DE VISTORIA QUINZENAL EXPEDIDO PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS. REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) Segundo o diretor da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Bicca, existem cerca de 24 mil barragens no país, mas apenas 769 estão classificadas. Dessas, 349 não cumprem os pré-requisitos da Política Nacional de Barragens. O diretor citou portarias e decretos instituídos para aprimorar as regras sobre a fiscalização, mas reclamou da falta de orçamento, estrutura e de servidores para executarem o serviço.
(Victor Hugo Bicca) Queríamos que não tivesse ocorrido nada, mas a tragédia de 25 de janeiro escancarou as deficiências que nós temos. Nós precisamos ter orçamento, nós precisamos complementar a estrutura da agência, precisamos buscar equiparação salarial com as demais agências e precisamos de concurso público.
(Repórter) Segundo o diretor, nos cálculos da Agência, seriam necessários pelos menos 135 milhões de reais para a atuação efetiva do órgão. No entanto, o orçamento recebido pela ANM é de 62 milhões. Autor do pedido de audiência, o senador Elmano Férrer, do Podemos do Piauí, reforçou a falta de infraestrutura mínima da Agência.
(Elmano Férrer) Isso retrata a realidade do nosso departamento Nacional produção mineral que nos últimos anos não teve o necessário apoio dos governos federais.
(Repórter) Já o senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, questionou porque não foi feita antes a proibição do método de alteamentos a montante, na construção de barragens como as de Brumadinho e Mariana. Para o presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, é preciso responsabilizar também o poder público por tragédias como as ocorridas em Minas Gerais.
(Marcos Rogério) Não se trata de um mero acidente era previsível e era possível reduzir os danos nesse acidente sobretudo os danos à vida humana porque não foi feito quem encaminha essa comissão os dados com relação às demandas da agência é nosso papel fazer esse enfrentamento e Aqui faça um registro não é responsabilidade apenas da agência e os órgãos de Controle Ambiental do governo é também responsabilidade do Parlamento que aprova orçamento e as mudanças normativas necessárias a efetividade da política pública.
(Repórter) Segundo o presidente da comissão, o tema voltará a ser debatido com especialistas em data a ser agendada.
