Falta de acordo adia votação de projeto que libera cerca de R$ 250 bilhões para o governo
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), já acertou com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM – AP), a convocação do Congresso Nacional para quarta-feira (12) para votar o Projeto de Lei do Congresso Nacional que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00 (PLN 4). Contrário ao aumento do endividamento público, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) questiona o valor a ser liberado. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) alerta que sem esse dinheiro o governo deixará de pagar benefícios sociais.
Transcrição
LOC: FALTA DE ACORDO ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE VAI LIBERAR CERCA DE DUZENTOS E CINQUENTA BILHÕES DE REAIS PARA O GOVERNO.
LOC: OPOSIÇÃO QUESTIONA O VALOR DO MONTANTE E TENTA NEGOCIAR O REPASSE DE MAIS DINHEIRO PARA EDUCAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
(Repórter) O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Marcelo Castro, do MDB do Piauí, minimizou o adiamento da votação do chamado PLN 4. O projeto autoriza o governo a descumprir a regra de ouro por meio da venda de títulos públicos para pagar despesas correntes no valor de R$ 248 bilhões. A Constituição só permite a operação nos casos de investimentos. Marcelo Castro já acertou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, a convocação do Congresso Nacional para o dia 12. Segundo ele, a sessão desta quarta-feira será para a apreciação dos vetos.
(Marcelo Castro) O que é que nós combinamos com o presidente Davi Alcolumbre? Vamos votar os 23 vetos, limpar a pauta para na terça-feira a gente votar o PLN 4 na Comissão Mista de Orçamento. E na quarta-feira ele convoca o Congresso e a gente vai aprovar e trazer essa tranquilidade para o povo brasileiro.
(Repórter) Contrário ao aumento do endividamento público, o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, questiona o valor a ser liberado.
(Angelo Coronel) O governo pede primeiramente R$ 95 bilhões, depois o Guedes anuncia R$ 140 milhões, depois manda um PLN com R$ 248 bilhões. O Banco Central gerou um lucro de R$ 148 bilhões, ou seja, se fizer a conta matemática, e eu sou engenheiro, precisaria de R$ 95 milhões. O governo não quer abrir essas contas para o Congresso. O governo quer um cheque em branco e ficar com esse dinheiro em caixa.
(Repórter) O senador Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, alertou que sem esse dinheiro o governo deixará de pagar benefícios sociais.
(Flávio Bolsonaro) O Congresso Nacional é responsável e jamais vai contribuir para que as pessoas que mais necessitam fiquem sem receber esse pagamento. Então, vejam bem. O Bolsonaro defendendo o Bolsa-Família, o trabalhador rural, os idosos. Nós temos essa responsabilidade. Então, a gente conta com apoio de todo o Congresso Nacional porque, caso contrário, não há outra forma de garantir o pagamento a essas pessoas.
(Repórter) A Comissão Mista de Orçamento volta a se reunir na terça-feira para votar o projeto que vai liberar R$ 248 bilhões para o governo bancar os benefícios sociais.
PLN 4