Projeto quer restabelecer a obrigatoriedade de extintor de incêndio em veículos
A obrigatoriedade do extintor de incêndio nos veículos foi revogada em 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito, Contran. Mas, um projeto do deputado Moses Rodrigues (PPS/CE) pretende restabelecer a obrigatoriedade. O PLC 159/2017 altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar o extintor, com carga de pó ABC, equipamento obrigatório de todo veículo em circulação no país. A justificativa é que o extintor ajuda a proteger “a vida e a integridade física de condutores e passageiros”. Já o PLS 158/2017, de autoria do senador Dário Berger (PMDB/SC), permite a aplicação da receita de multas de trânsito na pavimentação, recapeamento e recomposição de pista e acostamentos, bem como na implantação e adequação de calçadas.
Transcrição
LOC: A OBRIGATORIEDADE DO EXTINTOR DE INCÊNDIO FOI DERRUBADA EM 2015 PELO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO.
LOC: UM PROJETO DE LEI NO SENADO PREVÊ A VOLTA DA EXIGÊNCIA ALEGANDO MAIOR SEGURANÇA PARA OS MOTORISTAS. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
TÉC: O Conselho Nacional de Trânsito, Contran, havia acabado com a exigência do extintor de incêndio nos carros por conta da evolução tecnológica na indústria automobilística. O equipamento continua obrigatório apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados reestabelece a exigência. Ele está agora no Senado, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, apresentou um requerimento para que a proposta também passe pela Comissão de Assuntos Econômicos. Pediu ainda uma audiência pública sobre o assunto. Para o senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, são necessárias várias medidas, especialmente preventivas, para diminuir a mortalidade no trânsito e torná-lo mais seguro para motoristas e pedestres. Ele apresentou um projeto que permite o uso das multas de trânsito para recuperar ruas e rodovias esburacadas que causam muitos acidentes.
(Dário Berger) Vamos poder ampliar o leque de aplicação dos recursos. Vamos poder fazer operação tapa buraco, reformar calçadas, fazer novas calçadas, recuperar o pavimento asfáltico, fazer asfalto, enfim, fazer obra de infraestrutura. E, com isso, evidentemente que vai trazer benefícios para toda a população brasileira.
(Repórter) O projeto que prevê a volta do extintor de incêndio está aguardando a escolha de um relator na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. O projeto que permite o uso das multas de trânsito para a recuperação de rodovias está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando o parecer do relator, o senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso.
PLC 159/17, PLS 158/17
