Fim da cobrança do Ecad em hotéis vai ser tratada em nova MP

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LOC: O TRECHO SOBRE O FIM DA COBRANÇA DE TAXA PELO ECAD QUE FOI RETIRADO DA MP QUE TRANSFORMOU A EMBRATUR EM AGÊNCIA VAI SER ANALISADO EM OUTRA MEDIDA PROVISÓRIA. LOC: O FIM DA COBRANÇA SERÁ INCLUÍDO NA MP 948 DE 2020. REPÓRTER REGINA PINHEIRO. TÉC: Além de reformular a Embratur, criando a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, a MP 907 extinguia a taxa de direitos autorais cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, por execução de músicas em quartos de hotéis e cabines de embarcações, áreas consideradas privadas. A cobrança continuaria valendo para as áreas de acesso comum dos hóspedes, como saguões e salões de festas. Por conta do grande número de emendas apresentadas, o relator da medida na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. do MDB de Minas Gerais retirou o trecho que trata dessa cobrança, após um acordo com os partidos. No Senado, o senador Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, apoiado por outros senadores, apresentou requerimento para votação em separado do fim da taxa do Ecad. Na sessão que aprovou a MP 907, o relator, senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, explicou que se o trecho do Ecad fosse incluído novamente, a MP voltaria para a Câmara. (L.Heinze) “Concordamos com o relator da Câmara que não é o momento de se discuti a cobrança do Ecad no texto original. Senador Amin, Senador Jorginho e outros Senadores que fizeram a emenda ao Ecad: eu também concordo, para que nós possamos tratar do abuso que é hoje o Ecad cobrar nos quartos de hotéis. Nos somamos também à sua ponderação, mas esse assunto não passaria lá na Câmara dos Deputados. (Rep) O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, sugeriu um acordo. (F. Bezerra) “Já tem um acordo subscrito pela Liderança do Governo na Câmara para que a questão do Ecad possa ser tratada na Medida Provisória 948. E nós aqui estamos, sim, apoiando essa busca de entendimento para que o destaque do Senador Amin seja introduzido na MP 948. Quero aqui dizer ao Senador Amin que o Governo, assim como fez na Câmara, banca esse acordo. (Rep) Com a confirmação do acerto pelos Senadores, ficou combinado que a extinção da taxa será analisada no texto da MP 948 de 2020 que trata do cancelamento de reservas, serviços e eventos nos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública causado pela covid-19. A Medida está em exame na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (MP) 907/2019 (MP) 948/2020