Exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho deverá ser liberada no Brasil
A exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e o jogo do bicho deverá ser liberada no Brasil. Projeto com esse objetivo (PLS nº 186/2014) foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN). Para o autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP – PI), é incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir as modalidades da Loteria Federal existentes. Para ele, o papel do Estado deve ser criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar. O texto define quais jogos podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para premiação e arrecadação de tributos. Também autoriza, no máximo, 10 casas de bingo por município.
Transcrição
LOC: A EXPLORAÇÃO DE CASSINOS, BINGOS, JOGOS ELETRÔNICOS E O JOGO DO BICHO DEVERÁ SER LIBERADA NO BRASIL.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. O TEXTO TAMBÉM PROÍBE QUE POLÍTICOS SEJAM DONOS DE CASSINOS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) Autor do projeto, o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí , afirma que é incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir as modalidades de loteria federal existentes. Para ele, o papel do Estado deve ser criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar. O texto define quais jogos podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para premiação e arrecadação de tributos. Também autoriza, no máximo, 10 casas de bingo por município. Já os cassinos só poderão funcionar em resorts, com hotéis e restaurantes integrados, construídos especificamente para esse fim. O projeto proíbe que políticos sejam proprietários de cassinos. Segundo Ciro Nogueira, o Brasil deixa de arrecadar 15 bilhões de reais anuais com a falta de regulamentação dos jogos de azar. Ele ressalta que a liberação vai contribuir para a geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.
(Ciro Nogueira) Acho que o País está enfrentando o que se colocava por baixo do tapete, se admitirmos que para cada real gasto no País legalmente, se gasta dois reais ilegais, ter 300 mil máquinas ilegalmente e a gente fingir que esse jogo não existe, e a sociedade não ter o menor benefício com isso, não podemos admitir e estamos enfrentando.
(Repórter) O relator, senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, destacou que, com a regulamentação, haverá aumento das receitas públicas em uma atividade que já existe na clandestinidade. O projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no plenário do Senado. A matéria faz parte da Agenda Brasil, que foi apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
