Lei cria 164 cargos para Ministério da Segurança Pública
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a Medida Provisória 840, que criou 164 cargos no Ministério da Segurança Pública. O ministro Raul Jungmann agradeceu ao Senado por ter aprovado a MP antes que o prazo de validade expirasse. A líder do MDB, Simone Tebet (MS), destacou que a segurança pública, um dos temas das campanhas eleitorais, sempre foi prioridade do Senado.
Transcrição
LOC: PRESIDENTE MICHEL TEMER SANCIONOU SEM VETOS A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU CARGOS PARA O MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
LOC: SENADORES ABRIRAM MÃO DO PRAZO DE DOIS DIAS DE DISCUSSÃO PARA EVITAR QUE O PROJETO PERDESSE A VALIDADE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Ao considerar a relevância do tema, o Senado abriu mão de discutir por pelo menos duas sessões a medida provisória que criou 164 cargos no Ministério da Segurança Pública. Aprovado na última quarta-feira, o projeto perderia a validade no mesmo dia e os servidores de outras pastas, a exemplo do Ministério da Justiça, teriam que voltar às suas repartições de origem. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, agradeceu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, pela presteza dos senadores de aprovarem a MP às pressas. Ele destacou que agora poderá dar continuidade aos projetos da área, a exemplo da implementação do Sistema Único de Segurança Pública, também já aprovado pelo Senado.
(Raul Jungmann) Esse Ministério é um Ministério que vai exatamente na direção do que quer o povo brasileiro: maior tranquilidade, maior segurança. Nós temos feito operações nacionais e vamos fazer uma nova operação nacional. Nós temos BNDES pró-segurança e agora tem uma outra Medida Provisória, que é 846, que destina recursos permanentes para segurança. Isso é também muito importante. Nós estamos enfrentando o crime organizado e nós estamos, inclusive, agilizando a construção das unidades prisionais.
(Repórter) A líder do MDB, senadora Simone Tebet, de Mato Grosso do Sul, ressaltou que a segurança pública foi um dos temas da campanha eleitoral que sempre contou com os votos de governistas e até da oposição no Senado.
(Simone Tebet) Eu não tenho dúvida que terão voto favorável até da oposição, como a criação dos cargos para o novo Ministério da Segurança Pública. Quem vai votar contra projetos que estão relacionados ao combate à violência nas cidades ou no campo. Então, foi um projeto que foi votado.
(Repórter) O Senado e a Câmara dos Deputados deverão votar nas próximas semanas a Medida Provisória 846 que destina recursos das loterias para a Segurança Pública.
MPs 480/2018 e 486/2018
