Eunício quer se reunir com a Mesa para decidir tramitação do projeto que muda a Lei das Teles

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LOC: PRESIDENTE DO SENADO VAI CONVOCAR REUNIÃO DA MESA PARA DISCUTIR O PROJETO QUE MUDA A LEI DE TELECOMUNICAÇÕES. LOC: A OPOSIÇÃO QUER QUE A PROPOSTA SEJA DISCUTIDA PELAS COMISSÕES PERMANENTES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, decidirá com a Mesa o que fazer com o projeto que muda a Lei das Telecomunicações. A proposta, que transforma a concessão em autorização dos serviços de telefonia fixa voltou da Casa Civil, onde aguardava a sanção presidencial. A pedido de senadores do PT, PC do B, PSB, PDT e PMDB, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar para que o projeto retornasse ao Senado para análise do recurso da oposição questionando a votação apenas numa comissão. Segundo Eunício, se a Mesa acatar o pedido dos oposicionistas, o projeto será votado pelo Plenário, caso contrário, devolvido para a presidência da República. Ele não descartou aguardar o Plenário do Supremo, já que o adiamento da sanção foi uma decisão monocrática em caráter provisório. (Eunício) A decisão dessa Presidência é de reunir a Mesa e discutir antes de trazer qualquer questão para o Plenário tendo em vista que há uma medida liminar, que não houve ainda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. REP: A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, argumentou que o projeto que transfere os ativos das teles e anistia multas das empresas foi votado em menos de uma semana por uma comissão apenas. (Vanessa) Ele foi discutido numa única sessão, na sessão do dia 6 que votou a matéria. No dia 30 à noite, o projeto foi lido no Plenário do Senado, encaminhado para uma única comissão de Desenvolvimento Nacional cujo presidente é o senador Otto Alencar, que se nomeou relator, entregou o relatório no dia seguinte de manhã e já marcou a sessão de votação para o dia sem cumprir o prazo regimental dos 5 dias úteis. E na sessão do dia, o debate da matéria foi tergiversado, falaram tudo menos do real conteúdo da matéria. REP: Os contrários ao projeto questionam a transferência dos bens das antigas teles para as empresas. A oposição estima um patrimônio de R$ 100 bilhões. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações definir o valor, que será pago em forma de investimentos em internet nas regiões onde o serviço é insuficiente. Da Rádio Senado, Herica Christian.