Estatuto dos Animais deve ser votado em breve pela Comissão de Meio Ambiente — Rádio Senado
Comissões

Estatuto dos Animais deve ser votado em breve pela Comissão de Meio Ambiente

01/04/2016, 13h54 - ATUALIZADO EM 01/04/2016, 13h54
Duração de áudio: 02:05
Marcos Oliveira / Agência Senado

Transcrição
LOC: O ESTATUTO DOS ANIMAIS, QUE DEFINE OS CASOS DE MAUS TRATOS, DEVE SER VOTADO EM BREVE PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. LOC: A PROPOSTA PREVÊ ATÉ A PERDA DA GUARDA POR QUATRO ANOS, NOS CASOS DE LESÃO GRAVE E ATÉ MORTE DOS BICHOS DE ESTIMAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto assegura e protege a integridade física e o bem-estar animal com punições para os donos. A proposta, que será votada em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente, determina os cuidados com os bichos de estimação, a exemplo da oferta de comida e de espaço adequado. Os senadores também definiram as práticas de maus tratos, como a submissão dos animais a treinos e a testes para apresentações em geral, o abandono na rua ou em cativeiros e o não fornecimento de alimentos ou água. A pena de um a dois anos de reclusão mais multa pode ser aumentada nos casos de lesão grave ou morte do animal. Os donos podem perder a guarda por até quatro anos. Na definição da pena, o juiz vai considerar o sofrimento, as consequências para o animal e a omissão e reincidência do agressor. O autor do projeto, senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, afirmou que a legislação aprovada atende às sociedades protetoras dos animais por sua amplitude. (Crivella) No circo fica proibido, não se pode mais usar animal em circo. Para usar animal em experimento científico há todo um regulamento. No caso dos carroceiros, cavalos de corrida, e por exemplo, cães que precisam ser violentos, como os da polícia, há também regulamentos para que esses treinamentos sejam mantidos sob regras para que não haja tortura dos animais. REP: O relator, senador Antonio Anastasia, do PSDB mineiro, rejeitou uma emenda do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, que aumentava o tempo de prisão para os infratores. O projeto proíbe ainda dor ou sofrimento aos animais com exceção para os casos de controle de zoonoses, de espécies invasoras e de ensino e pesquisa científica na área da saúde quando não houver outro método que evite ou reduza a dor. Da Radio Senado, HC. PLS 631/2015

Ao vivo
00:0000:00