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Aos 17 anos, Estatuto do Torcedor pode receber melhorias

02:14Aos 17 anos, Estatuto do Torcedor pode receber melhorias

Transcrição LOC: O ESTATUTO DO TORCEDOR COMPLETOU 17 ANOS. LOC: DESDE QUE ENTROU EM VIGOR, EM 2003, FOI MODIFICADO ALGUMAS VEZES E CONTINUA RECEBENDO SUGESTÕES DE APERFEIÇOAMENTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) 5 dias após a sanção, em 15 de maio de 2003, do Estatuto de Defesa do Torcedor, os cartolas anunciaram a paralisação do campeonato brasileiro. O motivo? As novas medidas de conforto e segurança para os torcedores, como a exigência de ambulâncias e a responsabilização do promotor por problemas no evento. O boicote não durou dois dias e os dirigentes do futebol tiveram que aceitar as novas regras. De lá pra cá o Estatuto foi modificado várias vezes. No ano passado o Congresso Nacional determinou que as punições devem ser aplicadas não apenas a quem provocar confusões em estádios, mas também a quem invadir treinos, festas ou praticar violência a atletas em seus períodos de folga. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que torna obrigatório o uso de detectores de metal e a gravação contínua de imagens em eventos organizados em ginásios e estádios esportivos, como partidas e shows de música. A relatora, Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, lembrou que a iniciativa surgiu por inspiração da chegada de grandes eventos esportivos no Brasil, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Mas que continua atual. (Leila Barros) A segurança em eventos esportivos ainda é um problema grave que requer nossa atenção. Não é raro nos depararmos com cenas de selvageria envolvendo torcedores em estádios. (Repórter): Leila é também a relatora de proposta que diz que os responsáveis por um jogo devem acionar as forças públicas de segurança para garantir a tranquilidade dentro e fora do estádio e contratar serviços privados de segurança para os eventos. E a senadora apresentou projeto para assegurar proteção às torcedoras contra qualquer ação ou omissão baseada no gênero que possa causar riscos físicos, patrimoniais ou psicológicos às mulheres. O projeto de lei acrescenta também, entre as restrições a torcedores, a posse de bandeiras, símbolos ou cartazes ou ainda o canto de hinos, músicas ou palavras de ordem com mensagens de ódio ou desprezo às mulheres. Lei 10.671/2003 (ESTATUTO) PLS 457/2016 (segurança privada em eventos) PLC 67/2017 (gravação de imagens e detectores de metal) PL 549/2019 (proteção às mulheres) PLC 12/2017 (Lei 13.912/2019 – Punição para brigões)

O Estatuto do Torcedor completou 17 anos (Lei 10.671/2003). Desde que entrou em vigor, em 2003, foi modificado algumas vezes e continua recebendo sugestões de aperfeiçoamento. Projeto já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça determina a obrigatoriedade de detectores de metal e gravação contínua de imagens nos estádios. A relatora, Leila Barros (PSB-DF), diz que é preciso assegurar conforto e segurança para os torcedores. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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