Estados e municípios poderão receber recursos do DPVAT — Rádio Senado

Estados e municípios poderão receber recursos do DPVAT

LOC: ESTADOS E MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER RECURSOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO, PAGO POR DONOS DE VEÍCULOS. HOJE O DINHEIRO REFORÇA APENAS O FUNDO NACIONAL DA SAÚDE. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: O seguro obrigatório serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O dinheiro é administrado por um consórcio de seguradoras, que repassa 45% dos recursos para o Fundo Nacional de Saúde. Marconi Perillo, senador do PSDB de Goiás, argumenta, entretanto, que os gastos hospitalares com o atendimento e tratamento das vítimas do trânsito em sua maior parte recaem sobre estados e municípios, e não é justo que eles fiquem à margem do seguro obrigatório. Perillo propõe que os fundos estaduais e municipais de saúde também sejam contemplados com os recursos. A proposta, que está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos, reduz o percentual para o Fundo Nacional de Saúde para 15%. Estados ganhariam outros 15% e municípios ficariam com 20%. Se aprovada, a proposta será a segunda mudança no seguro obrigatório feita pelos senadores da CAE. Em março, a comissão aprovou o parcelamento do seguro. Na ocasião, o senador Antônio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, dizia que não fazia sentido negar o pagamento do seguro, ou DPVAT, em parcelas, como ocorre com o IPVA. (ACM) Não se justifica que o prêmio do dpvat nção possa ser pago no mesmo número de parcelas do ipva, tributo cobrado concomitantemente. (REP) O projeto de lei que autoriza o parcelamento do seguro obrigatório seguiu para a análise da Câmara dos Deputados. Já a mudança de destinação dos recursos do DPVAT, depois da Comissão de Assuntos Econômicos, deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
05/07/2010, 01h24 - ATUALIZADO EM 05/07/2010, 01h24
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