CDH discute impactos da reforma da Previdência nos estados e municípios
Para especialistas em regimes previdenciários presentes em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), a reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai impactar negativamente a economia dos estados e municípios se os mesmos estiverem nas regras gerais. O senador Paulo Paim (PT-RS) defende que a proposta não seja votada às pressas nesta semana. Ouça mais detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, José Odeveza.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU OS IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: O RELATOR DA PROPOSTA INCLUIU SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS NAS MESMAS REGRAS DO FUNCIONALISMO DA UNIÃO. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA.
(Repórter) Debatedores na Comissão de Direitos Humanos consideram ambígua a Reforma da Previdência. Alguns entendem que estados e municípios estão incluídos nas novas regras. Outros avaliam que estão fora da proposta a aposentadoria voluntária comum e os professores. Para o presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, José Pinto da Mota, a Reforma precisa especificar a inclusão de Estados e Municípios.
(José Pinto da Mota) A questão dos Municípios e dos Estados continua no limbo dessa Reforma Previdenciária, porque nem a PEC tratou adequadamente disso e nem a paralela também está tratando de uma forma adequada de tal sorte que nós teremos aí em diversos conflitos judiciais que vão impactar também economicamente os estados e municípios.
(Repórter) Segundo o Ministério da Economia, nos próximos dez anos, 30% dos servidores públicos dos municípios poderão se aposentar. O representante do governo federal, Allex Albert, alertou que se os municípios ficarem de fora da Reforma não poderão fazer novas contratações.
(Allex Albert) Esses sistemas previdenciários com a PEC , ela não resolve o problema da Previdência. Ela, do ponto de vista atuarial ou financeiro, o que se tem é se deslocar os fluxos de pagamento de benefícios para frente. Com isso contribuindo para a sustentabilidade dos sistemas. (LOC) Diante da possibilidade de votação em primeiro turno da Reforma da Previdência nesta semana, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, se posicionou contrariamente a qualquer acordo que desrespeite o prazo de cinco sessões de discussão.
(Paulo Paim) Isso não está em acordo nenhum! Isso é um absurdo, votar a PEC 06 na próxima quarta. E parece que na sequência querem votar de imediato também a PEC paralela. Eu não conheço a PEC paralela, e eu estou aqui dentro da casa e não domino com certeza absoluta eu digo, e duvido quem domine.
(Repórter) O Plenário do Senado será palco nesta terça-feira de uma sessão temática sobre a Reforma da Previdência.