CDH discute impactos da reforma da Previdência nos estados e municípios — Rádio Senado
Audiência pública

CDH discute impactos da reforma da Previdência nos estados e municípios

Para especialistas em regimes previdenciários presentes em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), a reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai impactar negativamente a economia dos estados e municípios se os mesmos estiverem nas regras gerais. O senador Paulo Paim (PT-RS) defende que a proposta não seja votada às pressas nesta semana. Ouça mais detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, José Odeveza.

09/09/2019, 13h29 - ATUALIZADO EM 09/09/2019, 18h23
Duração de áudio: 02:07
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para tratar sobre: "Previdência e Trabalho", com foco nos impactos da Reforma da Previdência nos municípios.

Mesa:
advogado Marcelo Barroso;
subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt), Allex Albert Rodrigues;
presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);
auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Sólon de França;
presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), José Pinto da Mota Filho.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU OS IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. LOC: O RELATOR DA PROPOSTA INCLUIU SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS NAS MESMAS REGRAS DO FUNCIONALISMO DA UNIÃO. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) Debatedores na Comissão de Direitos Humanos consideram ambígua a Reforma da Previdência. Alguns entendem que estados e municípios estão incluídos nas novas regras. Outros avaliam que estão fora da proposta a aposentadoria voluntária comum e os professores. Para o presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, José Pinto da Mota, a Reforma precisa especificar a inclusão de Estados e Municípios. (José Pinto da Mota) A questão dos Municípios e dos Estados continua no limbo dessa Reforma Previdenciária, porque nem a PEC tratou adequadamente disso e nem a paralela também está tratando de uma forma adequada de tal sorte que nós teremos aí em diversos conflitos judiciais que vão impactar também economicamente os estados e municípios. (Repórter) Segundo o Ministério da Economia, nos próximos dez anos, 30% dos servidores públicos dos municípios poderão se aposentar. O representante do governo federal, Allex Albert, alertou que se os municípios ficarem de fora da Reforma não poderão fazer novas contratações. (Allex Albert) Esses sistemas previdenciários com a PEC , ela não resolve o problema da Previdência. Ela, do ponto de vista atuarial ou financeiro, o que se tem é se deslocar os fluxos de pagamento de benefícios para frente. Com isso contribuindo para a sustentabilidade dos sistemas. (LOC) Diante da possibilidade de votação em primeiro turno da Reforma da Previdência nesta semana, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, se posicionou contrariamente a qualquer acordo que desrespeite o prazo de cinco sessões de discussão. (Paulo Paim) Isso não está em acordo nenhum! Isso é um absurdo, votar a PEC 06 na próxima quarta. E parece que na sequência querem votar de imediato também a PEC paralela. Eu não conheço a PEC paralela, e eu estou aqui dentro da casa e não domino com certeza absoluta eu digo, e duvido quem domine. (Repórter) O Plenário do Senado será palco nesta terça-feira de uma sessão temática sobre a Reforma da Previdência.

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