Estados do Nordeste deixarão de arrecadar R$ 77 bilhões com renúncia fiscal para petrolíferas

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LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DISCUTIU O EMPOBRECIMENTO DO NORDESTE E OS ROYALTIES DO PRÉ-SAL. LOC: ESPECIALISTA APONTOU PERDA DE 77 BILHÕES DE REAIS PARA ESTADOS NORDESTINOS COM REDUÇÃO DE IMPOSTOS PARA PETROLÍFERAS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. TÉC: Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional, o consultor da Câmara dos Deputados, Paulo Cézar Lima, apresentou dados que mostram os efeitos dos incentivos fiscais para as empresas petrolíferas concedidos pela Medida Provisória 795. Ela autorizou a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, dos valores utilizados na exploração de petróleo e gás no País pelos próximos 20 anos. Como 46% do imposto é repartido com estados e municípios, o resultado será uma renúncia fiscal de 338 bilhões de reais. Segundo Paulo, serão 77 bilhões de reais a menos para os estados nordestinos, que farão muita falta no orçamento da Região. (Paulo Cézar Lima) “E a gente imagina que se descobre o pré-sal, que era para significar o quê? A melhoria das condições de vida de toda a população brasileira. Numa região em que há 8 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza extrema. Parece realmente um crime de lesa-pátria, porque não há justificativa técnica para você fazer esse tipo de dedução e esse tipo de empobrecimento dos municípios mais pobres do País.” (Repórter) As prefeituras do interior nordestino serão as mais afetadas e deixarão de arrecadar 53 bilhões de reais, enquanto as capitais vão abrir mão de 8,6 bilhões. A presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, acusou o governo de beneficiar as multinacionais do setor petrolífero e realizar um desmonte da Petrobrás. (Fátima) “Alguém seria eleito, dizendo que ia aprovar uma lei, isentando as empresas petrolíferas, as multinacionais, de pagar impostos, fazendo com que o povo brasileiro, de repente, tenha uma perda de 1 trilhão em 25 anos? Os royalties do pré-sal, que antes eram nossa esperança, o chamado passaporte para o futuro.” (Repórter) Foi marcada uma nova audiência pública no dia 11 de julho para discutir a situação da Petrobrás com governadores, prefeitos e representantes dos trabalhadores. Fátima Bezerra também afirmou que pretende discutir o assunto presencialmente nos estados do Nordeste. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.