Está em análise projeto que institui política nacional de medicamentos

LOC: ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS. LOC: O OBJETIVO É GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, COM QUALIDADE E BAIXO CUSTO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. De acordo com o texto, a produção farmacêutica no Brasil deverá ter como referência a relação nacional de medicamentos essenciais, constituída por aqueles produtos necessários ao tratamento e controle das doenças prioritárias para a saúde pública no país. A Política Nacional de Medicamentos também prevê o desenvolvimento científico e tecnológico da indústria farmacêutica nacional, a garantia de abastecimento, o controle de qualidade e a redução dos preços dos medicamentos usados pelos brasileiros. O projeto tem como autor o Senador Papaléo Paes, do PSDB do Amapá. (PAPALEO PAES) Temos que estabelecer critérios que envolvam proteção ao grande consumidor de medicamentos que realmente na sua maioria são pessoas que não têm poder aquisitivo para adquirir esses remédios relacionados como primeira linha e que o governo fundamentalmente tem que participar de uma forma ativa no sentido de dar condições para que essas pessoas tenham acesso a esses medicamentos. (Celso) Segundo o senador, tão importante quanto permitir que a população tenha acesso aos medicamentos essenciais é promover campanhas educativas para que o cidadão saiba usar esses produtos com segurança. Papaléo Paes, que é médico, lembra, por exemplo, do perigo que significa o uso indiscriminado de antibióticos. (PAPALEO PAES) esses antibióticos eles têm que ser usados de uma maneira extremamente correta. Por exemplo, se tem que tomar durante sete dias, e você toma dois, três dias, você pode até curar daquela doença, mas quando precisar do mesmo antibiótico as bactérias já vão ficar mais resistentes a eles. Então isso aí tem que ser rigorosamente controlado para que a sociedade não se prejudique, não se autoprejudique. (Celso) O projeto que institui a Política Nacional de Medicamentos tem como relator na Comissão de Assuntos Sociais o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, também médico, que já deu parecer favorável ao texto.