Especialistas temem precarização com Nova Lei do Primeiro Emprego
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu a Nova Lei do Primeiro Emprego, projeto (PL 5228/2019) de iniciativa do senador Irajá (PSD-TO). Especialistas temem que os benefícios concedidos ao empregador que der uma chance a quem não têm experiência retirem direitos do trabalhador, como a redução do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para Irajá, todos precisam fazer sacrifícios para reduzir o desemprego entre os jovens, que já passa de 25% segundo o IBGE. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Veja a íntegra da audiência pública aqui.
Transcrição
LOC: O ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DE DIREITOS PARA O JOVEM TABALHADOR.
LOC: É O QUE DEFENDERAM ESPECILIASTAS QUE PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
(Repórter) A Comissão de Assuntos Sociais analisa um projeto que estimula a contratação de jovens, chamado de Nova Lei do Primeiro Emprego. Para o autor da iniciativa, senador Irajá, do PSD do Tocantins, é preciso diminuir a resistência para a entrada no mercado de trabalho de quem não tem experiência profissional. Para isso, a proposta reduz para dois os encargos do empregador que contratar o jovem: FGTS e o INSS com alíquotas reduzidas de até 2%. Porém, os especialistas convidados temem a precarização do emprego, como ressaltou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Curitiba, Ricardo Tadeu da Fonseca, sobre a redução do FGTS.
(Ricardo): Não se pode fazer esse estimulo à contratação com redução de direitos. O fundo de garantia não é um imposto, não é uma mera alíquota. Se nós reduzirmos o fundo de garantia desse jovem haverá uma redução salarial inconstitucional, com todo respeito.
(Repórter) Mas, para o senador Irajá, não se pode falar em retirada de direitos quando o jovem é privado do direito trabalhista mais básico, o próprio emprego.
(Irajá): Passa a ser uma coisa imaginária. Porque o que é a poupança de um jovem que não está trabalhando se ele não trabalha? Ele não tem poupança. É preferível ter 2% de um salário do que 8% do nada. Então, se não houver um sacrifício de todos, inclusive do jovem, nós vamos combater com eficiência esse mal que é o desemprego no país
(Repórter) Irajá estima que as mudanças criem até dois milhões e 500 mil vagas de emprego formal para jovens. A modalidade especial só vale para quem estiver cursando faculdade ou ensino profissionalizante e não possuir vínculo de emprego anterior, com exceção de estagios. O contrato é de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro.
PL 5228/2019
