Reforma Tributária

Impostos ambientais em debate na Comissão da Reforma Tributária

A Comissão Mista da Reforma Tributária colheu nesta quinta-feira (24/09) sugestões de auditores fiscais e ONGs ambientalistas. Os especialistas sugeriram a criação de impostos ambientais, o fim de incentivos a atividades poluidoras e o fortalecimento dos governos locais. O presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Célio Fernando, disse ainda que a reforma é uma oportunidade para um novo pacto federativo. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

24/09/2020, 20h34 - ATUALIZADO EM 25/09/2020, 09h36
Duração de áudio: 02:20
Comissão Mista de Reforma Tributária
Foto: Reprodução / TV Senado

Transcrição
LOC: ESPECIALISTAS SUGERIRAM A CRIAÇÃO DE IMPOSTOS AMBIENTAIS, O FIM DE INCENTIVOS A ATIVIDADES POLUIDORAS E O FORTALECIMENTO DOS GOVERNOS LOCAIS. LOC: ELES FORAM OUVIDOS NESTA QUINTA-FEIRA PELA COMISSÃO MISTA QUE ESTUDA PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A Comissão Mista da Reforma Tributária colheu sugestões de auditores fiscais e ONGs ambientalistas. André Lima, coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade, defendeu a criação de impostos ambientais sobre atividades potencialmente poluidoras, assim como o fim de incentivos para setores que causam danos ao meio ambiente. (André Lima) A tributação ambiental, ela não deve acarretar aumento de carga tributária, deve simplesmente pôr em prática esse princípio do tratamento diferenciado, ou sejam, paga mais quem polui mais. E também um elemento importante, sobretudo em função da crise fiscal, é o fim dos subsídios que a gente chama de perversos, do ponto de vista socioambiental, que são aqueles que financiam atividades altamente emissoras de carbono. Por exemplo, só combustíveis fósseis, foram dados subsídios da ordem de um trilhão de reais nos últimos 30 anos. (Repórter) O presidente da Fenafim, Federação dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Célio Fernando, disse que as propostas em análise estão muito focadas no consumo, em especial no ICMS, e que para os municípios o imposto mais importante é o ISS, que incide sobre os serviços. Ele lembrou ainda que a reforma é uma oportunidade de desconcentrar os impostos, que hoje vão em sua maioria para a União e para os estados. (Célio Fernando) Se nós não podemos discutir de forma mais ampla o pacto federativo, nós estamos discutindo a reforma tributária antes do pacto, pelo menos que dentro da reforma haja um efetivo pacto entre os entes, haja uma participação igualitária, o Município não seja entendido como um subente da Federação e que nessa economia que cada vez mais privilegia os serviços, que nós não possamos nos iludir enquanto Municípios e achar que vamos ficar exclusivamente tributando esse setor. (Repórter) O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, criticou a falta de diálogo do governo com o Senado e pediu à Câmara a união do Parlamento. (Major Olímpio) Se é para implodir a reforma tributária ou esta Comissão, o Paulo Guedes deu o caminho mais certo, porque ele disse que agora tem coordenação política, porque ele estava falando com o novo Líder do Governo lá na Câmara. Não vão fazer molecagem nem desconsiderar o Senado! E eu peço à Câmara dos Deputados, também, que nós precisamos estar harmonizados. Protagonismo por protagonismo: não vai andar nada mais 32 anos. (Repórter) Todos os debatedores concordaram com a necessidade de simplicação do sistema tributário e de uma cobrança mais justa, que atinja mais quem ganhe mais. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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