Especialistas são contra o preenchimento de cotas para deficiência por aprendizes
A Comissão de Assuntos Sociais discutiu nesta quarta-feira (6) o desarquivamento do projeto de lei que permite o cumprimento da Lei de Cotas para Deficientes apenas com vagas de aprendizes. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho defendeu que a proposta perpetua a exclusão das pessoas com deficiência. A relatora, senadora Zenaide Maia (PROS-RN) acredita que o projeto não será aprovado. A reportagem é de Marcella Cunha.
Veja a íntegra da audiência pública aqui.
Transcrição
LOC: O PREENCHIMENTO DE COTAS NO MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE COMO APRENDIZES FOI CRITICADO POR ESPECIALISTAS.
LOC: UM PROJETO NESTE SENTIDO FOI DESARQUIVADO PELO SENADO E DEBATIDO NESTA QUARTA-FEIRA EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
(Repórter) No início do ano, o Senado desarquivou um projeto de lei que permite que as empresas cumpram a reserva de vagas para pessoas com deficiência apenas com funcionários na condição de aprendiz. A Lei de Cotas para Deficientes determina que empresas com 100 ou mais funcionários contratem entre 2% e 5% de trabalhadores com deficiência. Porém, essa cota não pode ser integramente preenchida por contratos de aprendizagem, caracterizados por serem instrumentos de inserção no mercado de trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. Para Ludmila Reis, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o projeto vai na contramão da busca por uma inclusão definitiva.
(Ludmila Reis) Vai condenar a pessoa com deficiência a um eterno aprendiz, porque vai ser isso que vai acontecer. Descumprimento totalmente o comando condicional. Me parte o coração quando vejo isso e quando eu vejo que até o argumento econômico é frágil. E eles querem simplesmente condenar as pessoas eternamente nesse ciclo de exclusão contínuo.
(Repórter) Em 2016, a proposta recebeu pareceres contrários dos senadores Romário, do Podemos do Rio de Janeiro e Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. A atual relatora da proposta, senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, solicitou a audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais para aprofundar a discussão.
(Zenaide Maia) Dificilmente um projeto desse iria passar porque ele não tem razão de ser. É como se você retirasse as vagas. Por que as pessoas são aprendizes? Nada contra, as empresas contratam como aprendiz e depois de qualificada ele pode contratar como um qualquer um trabalhador.
(Repórter) Segundo a APAE, menos de 1% das vagas formais são atualmente preenchidas por pessoas com deficiência.
PLS 118/2011
