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Especialistas opinam sobre PEC dos Fundos na CCJ

02:29Especialistas opinam sobre PEC dos Fundos na CCJ

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OUVIU NESTA TERÇA-FEIRA ESPECIALISTAS SOBRE A PEC QUE ACABA COM CENTENAS DE FUNDOS PÚBLICOS. LOC: O RELATOR, SENADOR OTTO ALENCAR, INFORMOU QUE AS CONTRIBUIÇÕES SERÃO CONSIDERADAS E SEU RELATÓRIO PODERÁ SOFRER MODIFICAÇÕES ANTES DA LEITURA NESTA QUARTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: A PEC dos Fundos autoriza a desvinculação de 180 bilhões de reais, hoje retidos em fundos infraconstitucionais, como o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, e o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Governo defende que a medida vai restaurar a capacidade do Executivo e do Legislativo de efetivar suas prioridades, hoje restritas pela vinculação do orçamento a despesas específicas. É o que afirmou o representante do Ministério da Economia, Geraldo Julião. (Geraldo): Não há por parte do Poder Executivo nenhuma prevenção ou preconceito contra nenhum fundo específico ou despesa específica. Não se trata disso. O que se trata é de você da flexibilidade alocativa e dar mais racionalidade na alocação. (REP) O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, concorda que os gestores precisam ter autonomia. (Otto) O meu relatório vai ser da minha consciência de desvincular receita para aquele que é executivo ter capacidade de aplicar de acordo com as prioridades que existem dentro de um Governo. Não pode ficar engessado a determinados vínculos que já vem de muitos e muitos anos que precisam ser realmente modernizados. (REP) Mas para o presidente da Sociedade Brasileira Para Progresso da Ciência, Ildeu Moreira, o fato de a criação dos fundos ser anterior à Constituição de 88 não significa que devam ser extintos, e sim, reformulados. (Ildeu): Está no relatório inclusive do relator Otto Alencar que estaria preso a fundos presos as prioridades definidas no passado distante. Ciência, tecnologia e inovação não é passado distante. (Rep) O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Marcelo Gomes, também defendeu que é preciso ter estabilidade nos investimentos de desenvolvimento científico e tecnológico. (Marcelo): Precisam ser tratados no longo prazo e não depender de alocação a cada ano. Por exemplo o caso dos Sirius que é o maior projeto de ciência e tecnologia do Hemisfério Sul, são anos investindo recursos, é necessário ter previsibilidade. (REP) Também foram ouvidos representantes do setor audiovisual e da indústria, além de economistas. O senador Otto Alencar afirmou que as contribuições serão levadas em consideração e seu relatório poderá ser modificado. O texto final deverá lido na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira e votado no dia 19 de fevereiro. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou nesta terça-feira (11) duas audiências públicas para discutir a PEC da Desvinculação dos Fundos (PEC 187 DE 2019). O representante do Ministério da Economia, Geraldo Julião, disse que o objetivo é dar mais flexibilidade para a locação de recursos. Foram ouvidos representantes do setor de ciência e tecnologia, que defendem a necessidade de previsibilidade dos recursos.  O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que irá considerar as ponderações em seu relatório, que deve ser lido na CCJ nesta quarta-feira (12). A reportagem é de Marcella Cunha.

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