Especialistas dizem na CDH que PEC do Teto de Gastos limita atuação da Defensoria Pública
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta segunda-feira (04), em audiência pública, a situação da Defensoria Pública da União (DPU) com relação aos efeitos da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por vinte anos. Os especialistas apontaram a contradição entre essa emenda e a que exige a ampliação do atendimento da Defensoria Pública a todo o território nacional. Na avaliação do vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), a Emenda 95 precisa ser revogada pelo próximo presidente da República a ser eleito em 2018.
Transcrição
LOC: ESPECIALISTAS PEDEM A REVOGAÇÃO DA EMENDA QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS PARA QUE SEJA POSSÍVEL AMPLIAR O ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA.
LOC: O ASSUNTO FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) A Emenda Constitucional 80 exige a ampliação do atendimento da DPU, Defensoria Pública da União, em todo o território nacional. E a Emenda 95 limita os gastos públicos por vinte anos. Para Elzano Braun, secretário-geral de Controle Interno e Auditoria da DPU, que participou da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, há uma contradição entre as duas emendas.
(Elzano Braun) “Por mais que a Defensoria faça o dever de casa, reveja os gastos, procure a eficiência, parta para as inovações é inconciliável com a plenitude da nossa missão, da necessidade de cobertura”.
(Repórter): Com a mesma opinião, Daisy Lima, secretária de Orçamento e Finanças da Defensoria Pública da União, questiona a intenção do Estado. (Dayse Lima – 15”) “Há um gargalo, há um imbróglio: A emenda 95 impõe redução de gastos. E a emenda 80 de 2014, a expansão da DPU. O que o Estado quer em relação à DPU?”.
(Repórter): A assessora chefe de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão da DPU, Vanessa Chervenski, informou que o orçamento anual da Defensoria Pública é de pouco mais de um milhão de reais, mas para o eficiente funcionamento seria necessário um bilhão e meio de reais. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defende a revogação da Emenda Constitucional 95.
(Paulo Paim) “E a PEC 95 é esse desastre. Congelou todos os investimentos no país por praticamente 20 anos. Eu não vi nenhum país do mundo que fez isso. Quer crescer, se desenvolver, quer distribuir renda, quer gerar empregos, mas congela os investimentos”.
(Repórter) Paulo Paim disse que a CDH vai encaminhar a todos os candidatos à Presidência da República um documento com as observações apontadas na audiência pública sobre os danos gerados pela Emenda do teto dos gastos públicos. Também participaram do debate defensores públicos, auditores fiscais do trabalho e representantes de sindicatos e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
RDH 65/2018
