Medida Provisória

Especialistas divergem sobre cobrança de Ecad para hotéis e cabines de navios

02:22Especialistas divergem sobre cobrança de Ecad para hotéis e cabines de navios

Transcrição LOC: COMISSÃO MISTA CRIADA PARA ANALISAR A MP 907 DE 2019 PROMOVEU DEBATE SOBRE A SUSPENSÃO DE COBRANÇA PELO ECAD. LOC: A MEDIDA ISENTA DE TAXA A EXECUÇÃO DE MÚSICAS EM QUARTOS DE HOTÉIS E CABINES DE NAVIOS. REPÓRTER REGINA PINHEIRO. TÉC: A Medida Provisória 907 de 2019 tem como tema principal a reformulação da Embratur. No entanto, a MP traz outros pontos como a extinção da cobrança de taxa pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, por execução de músicas em quartos de hotéis e cabines de embarcações, áreas consideradas privadas. Nos espaços coletivos dos hotéis e navios, como salões de festas e pistas de dança, a cobrança continuará sendo feita. O Gerente Executivo de Arrecadação do Ecad Marcello Nascimento apontou que o escritório é um grande distribuidor de renda. (Marcello_MP907_18”) ”Com toda essa luta pra distribuição de direito autoral e trabalho para conscientização hoje chegamos no valor de 1,1 bilhão de reais de arrecadação. Clientes gerais, onde estão incluídos os Hotéis e a segunda arrecadação no Brasil (Rep) O Assessor Jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Huilder Magno de Souza, disse que a hotelaria não é contra a cobrança de direitos autorais, pois o setor cultural ajuda a movimentar o turismo. (Huilder) ”O que nós somos contra é exatamente a cobrança sobre as áreas privadas, que são os quartos de hotéis. O texto dessa medida provisória ele visa exatamente a atualização do artigo 68 parágrafo terceiro da lei de direitos autorais. Esse artigo, ele foi feito dentro de um contexto, de 1998 que é essa lei, em que não existia, praticamente, por exemplo, a internet.” (Rep) O Diretor do Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização da Secretaria Especial de Cultura, Laércio Benko Lopes disse que a cultura e o turismo devem andar juntos para gerar empregos. (Benko) ”Talvez um dos maiores desafios da classe política hoje é saber como nós vamos gerar emprego e distribuir renda, como nós vamos gerar emprego para as pessoas. E estamos aqui hoje, diante de duas categorias, que estão se digladiando, mas são as duas categorias que vão gerar emprego nesse século, que é o Turismo e a Cultura. (Rep) Já o compositor Manno Góes classificou como “invisíveis” a grande maioria dos compositores do Brasil. Para Manno Góes, apesar de serem o grande motor da música brasileira, esses compositores serão os mais prejudicados com a suspensão da cobrança dos direitos de execução nos quartos de hotéis. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (MP) 907/2019

Comissão Mista criada para analisar a MP 907/19 promoveu nesta terça-feira (10) uma audiência pública para discutir suspensão de cobrança pelo Ecad. A medida isenta de taxa a execução de música em quartos de hotéis e cabines de navios. O tema é polêmico e não há consenso entre os representantes das redes de hotéis e os compositores. Repórter Regina Pinheiro

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