Compensação a estados é desafio para reforma tributária, dizem especialistas
A Comissão Mista da Reforma Tributária ouviu nesta segunda-feira (5) representantes do governo e especialistas. Um estudo apresentado estima que a reforma pode aumentar o PIB brasileiro em 20 pontos percentuais em um período de 15 anos. Porém, uma questão que ainda falta ser resolvida e pode atravancar a aprovação da proposta é a compensação para estados que perderem arrecadação. A reportagem é de Roberto Fragoso.
Transcrição
LOC: A REFORMA TRIBUTÁRIA PODE PROMOVER A RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO PAÍS E AUMENTAR PODER DE COMPRA DAS FAMÍLIAS.
LOC: O PONTO QUE AINDA FALTA SER RESOLVIDO, SEGUNDO ESPECIALISTAS OUVIDOS PELA COMISSÃO ESPECIAL, É A COMPENSAÇÃO PARA ESTADOS QUE PERDEREM ARRECADAÇÃO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta de reforma tributária da Câmara dos Deputados unifica cinco tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – em um único imposto federal sobre bens e serviços, o IBS, em um prazo de dez anos. Bernard Appy, do Centro de Cidadania fiscal, citou estudo que estima que a aprovação dessa proposta pode aumentar o PIB brasileiro em 20 pontos percentuais em um período de 15 anos, com efeitos positivos sobre toda a economia e sobre a renda das famílias.
(Bernard Appy) Com o maior crescimento do PIB gerado pela reforma tributária e um bom modelo de compensação de perdas, que nós estamos rediscutindo, nenhum ente da Federação vai ficar numa situação pior do que estaria sem a reforma tributária. Alguns vão ficar numa situação melhor e outros, numa situação menos melhor. E o mesmo vale para todos os setores da economia.
(Repórter) Luiz Carlos Hauly, ex-deputado federal, defendeu a proposta do Senado, que extingue nove impostos, e que difere da primeira pois a competência do novo tributo será estadual. Ele disse que o sistema atual acaba com a competitividade e a produtividade brasileiras.
(Luiz Carlos Hauly) O Brasil é a oitava economia do mundo, o quinto maior território, a sexta maior população do mundo, é o maior exportador, hoje, de commodities do mundo, tem as melhores terras, safras abundantes, minérios abundantes. E por que não dá certo? Por isso nós estamos propondo eliminar o máximo de tributos. Elimine tudo o que puder, não deixe nenhum para trás.
(Repórter) A proposta do governo unifica apenas o Pis e a Cofins. José Barroso Tostes, Secretário Especial da Receita Federal, reconheceu que a maior dificuldade é conciliar os setores que saem ganhando e os que saem perdendo.
(José Barroso Tostes) O grande desafio é que não há proposta de sistema tributário completamente neutra, ela pode ser neutra do ponto de vista global, mas os seus efeitos serão distribuídos de de forma desigual entre setores, entre grupos de empresas. O que é preciso considerar é exatamente o efeito nulo global.
(Repórter) A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que sem uma compensação, os governadores podem retirar o apoio à reforma e ela travar no Congresso.
(Simone Tebet) Tem Estado produtor que tem pouca população, pouca densidade demográfica, como é o caso de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso. Então, eles perdem duas vezes. Eles perdem porque são produtores e perdem porque não têm população suficiente para estimular esse consumo e, portanto, ter esses recursos. Então, essa questão de jogar para uma lei complementar ou não ter o recurso na mão pode fazer com que os governadores voltem atrás nesse apoio.
(Repórter) Uma das propostas de compensação é unificar os fundos de desenvolvimento regional e dar o controle aos estados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
