Especialistas defendem a MP do Saneamento e sugerem ajustes

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LOC: ESPECIALISTAS RECONHECEM A IMPORTÂNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA DO SANEAMENTO BÁSICO PARA UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, MAS QUEREM APRIMORAR O TEXTO DO GOVERNO. LOC: O ASSUNTO FOI DISCUTIDO EM MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO MISTA QUE EXAMINA A EMEPÊ 868. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) A intenção da Medida Provisória do saneamento básico é universalizar o serviço, ao oferecer segurança jurídica para atrair investimentos privados para o setor. Entre os desafios do Brasil para resolver os problemas de saneamento básico, disse o representante do Banco Mundial, Marcos Abi-ca-lil, estão a duplicação da infraestrutura e resolução do déficit, observando as diferenças regionais. Levar água e esgoto a todos os brasileiros reflete na saúde pública, segundo o presidente da Comissão Mista, deputado Evair de Melo, do PP do Espírito Santo. (Evair de Melo) “Um real investido em saneamento reverte em economia de três na saúde. Por si só, aritmeticamente, justifica que façamos o esforço para que o Brasil possa ter a universalização desse serviço tão importante para todos nós”. (Repórter) O relator da emepê, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, observou que o desperdício de água tratada gera prejuízos ao Brasil. ( Tasso Jereissati) “Uma das coisas que nos espanta muito são os índices de perda de água comparados aos de empresas semelhantes em nível mundial. É estonteante essa diferença”. (Repórter) O professor de Direito na Universidade de São Paulo, Rodrigo Pagani, defendeu os objetivos da Emepê, mas discorda das estratégias adotadas, como a edição, pela Agência Nacional de Águas, de normas padronizadas para todo o país. (Rodrigo Pagani) “Reconhecendo que os seus objetivos são alvissareiros. Mas me parece que as principais estratégias adotadas são juridicamente questionáveis, bastante questionáveis, e creio que isto vá, do jeito que está, gerar mais insegurança ao invés da prometida segurança jurídica”. (Repórter) O vice-presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Alessandro Tetzner, defende amplo debate para a universalização do saneamento. (Alessandro Tetzner) “Nós não somos contrários às mudanças propostas, que são necessárias para alavancar a universalização do saneamento básico nacional. O que nós esperamos é poder levar as proposituras dos nossos associados e que elas possam ser ouvidas. Porque saneamento é uma política de Estado”. (Repórter) Entre outros pontos, a Emepê do Saneamento Básico tira dos municípios, passando para a União, a atribuição de regulamentar serviços de água e esgoto.Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. MP 868/2018