Especialista portuguesa defende IVA como melhor imposto para o Brasil

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A REFORMA TRIBUTÁRIA OUVIU NESTA QUARTA-FEIRA A PROFESSORA RITA DE LA FERIA, DA UNIVERSIDADE DE LEEDS, NO REINO UNIDO. LOC: PARA ELA, O BRASIL ACUMULA OS PIORES VÍCIOS DE TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO E DEVE ADOTAR O IVA COMO ALÍQUOTA ÚNICA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) A professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds, Rita de La Feria, disse que um único imposto sobre valor agregado, o IVA, é a melhor forma de tributar o consumo no Brasil. A Comissão Mista estuda unificar os oito tributos recolhidos atualmente na base de consumo. Segundo a professora, o IVA tem duas características que o tornam superior aos outros impostos: a eficiência, por coletar muita receita a um baixo custo, e a neutralidade, por não criar distorções de concorrência. Segundo a especialista portuguesa, nenhum outro imposto é capaz de oferecer esses dois pontos ao mesmo tempo. Rita de La Feria enumerou os benefícios para o Brasil de um sistema tributário mais eficaz. (Rita de La Feria) Vai diminuir os custos das empresas, vai melhorar a vossa exportação, vai fazer com que os vossos produtos portem no mercado internacional sem distorção, vai permitir que os investidores invistam no Brasil com a confiança de que sabem que sistema tributário é aquele, não tem que contratar 10 mil pessoas para te explicar como é o sistema tributário brasileiro. (Repórter) Rita de La Feria disse, ainda, que a tributação no Brasil acumula os piores problemas de acordo com a prática internacional. (Rita de La Feria) Perde eficiência por ter alíquotas múltiplas, perde eficiência porque não devolve créditos e é cumulativo, perde eficiência porque tem uma tributação debitado na origem e não no destino. (Repórter) Apesar das críticas, a professora elogiou a administração tributária brasileira, que pode contribuir para a implantação de um novo modelo. (Rita de La Feria) Vocês tem uma administração tributária sofisticada. Vocês têm sistemas informáticos, por exemplo no caso da nota paulista, a nota paulista foi adotada agora no mundo todo. Vocês têm uma base forte, porém têm um sistema péssimo. Agora imaginem se usarem essa base forte para um sistema bom? Vai ser uma maravilha em termos de benefícios econômicos e de eficiência e de neutralidade. (Repórter) Rita de La Feria ponderou que ao implementar uma alíquota única não se pode falar em queda ou aumento de impostos para o setor de serviços, já que, embora não estejam discriminados, estão embutidos no preço final e acumulados durante diversas fases da cadeia de produção. Durante a audiência, o presidente da Comissão, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, defendeu a cobrança de tributos sobre transações digitais. (Roberto Rocha) O Brasil está muito, mas muito atrasado. 160 países do mundo já têm o IVA, nós estamos trabalhando aqui para criar o IVA. Mas não podemos criar um modelo clássico apenas. O mundo é digital e a gente precisa introduzir a tecnologia no sistema tributário. Agora a gente pode além de rastrear o produto, rastrear o dinheiro. (Repórter) A proposta de Reforma Tributária do governo será entregue à Comissão Mista pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima terça-feira.