Escolas e universidades poderão emitir carteirinha estudantil

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LOC: ESCOLAS E UNIVERSIDADES PODERÃO EMITIR A CARTEIRINHA ESTUDANTIL. PROJETO COM ESSE OBEJTIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. LOC: ATÉ A EDIÇÃO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA, APENAS A UNE E AUBES PODIAM DISPONIBILIZAR O DOCUMENTO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: (Repórter) Escolas e Universidades poderão emitir as carteiras estudantis. O documento dá direito aos alunos à meia-entrada em espetáculos artísticos e esportivos. Projeto com esse objetivo, do senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, foi aprovado pela Comissão de Educação. A disponibilização do documento era de exclusividade da UNE, União Nacional dos Estudantes, e da UBES, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. O relator, senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, foi favorável à proposta: (Márcio Bittar) O fundamental é que ele esteja cursando, seja o ensino secundário ou o ensino universitário, ensino superior. Portanto, dar a esse jovem, ao mesmo tempo esse benefício, mas a obrigação que ele só terá esse benefício só quando a carteira for expedida por determinado órgão, seja a UNE ou a UBEs, me parece uma criação de uma reserva de mercado que não se justifica. (Repórter) Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 06 de setembro já prevê a carteirinha estudantil digital, com a organização da emissão pelo Ministério da Educação. O presidente da Comissão de Educação, Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, lembrou que essa MP será analisada pelo Congresso e que o tema da carteirinha voltará a ser assunto: (Dário Berger) E pelo que me parece é muito parecido com o relatório que vossa Excelência fez e com o projeto do Senador Roberto Rocha. De maneira que nós vamos voltar a discutir essa matéria no âmbito da medida provisória. (Repórter) O projeto será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. PROJETO: PL 2357/2019 e MP 895/2019