Entra em vigor Política Nacional de Inteligência, com regras para atuação de órgãos como Abin e Polícia Federal — Rádio Senado
Segurança

Entra em vigor Política Nacional de Inteligência, com regras para atuação de órgãos como Abin e Polícia Federal

01/07/2016, 11h53 - ATUALIZADO EM 01/07/2016, 11h58
Duração de áudio: 02:21
Foto: ME/Portal da Copa

Transcrição
LOC: JÁ ESTÁ EM VIGOR A POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA. E AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DESSES ÓRGÃOS FORAM DEFINIDAS EM UM DECRETO ASSINADO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. LOC: O TEXTO ESTABELECE 11 AMEAÇAS À SEGURANÇA NACIONAL E AO ESTADO BRASILEIRO. ENTRE ELAS, A CORRUPÇÃO, O TERRORISMO E O CRIME ORGANIZADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: O decreto publicado no Diário Oficial estabelece as regras e limites para orientar a atuação da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, e de outros órgãos ligados ao Sistema Brasileiro de Inteligência, como a Polícia Federal e a Anvisa. Entre outros pontos, a política nacional define que o papel da Inteligência é fornecer informações confiáveis para auxiliar as decisões das autoridades brasileiras, acompanhar e avaliar a situação política, econômica e social interna e internacional, proteger conhecimentos e identificar eventuais riscos ou oportunidades aos interesses do Brasil. O texto ainda lista 11 ameaças à segurança Nacional e ao Estado que devem ser monitoradas com prioridade. Entre elas, a espionagem; o terrorismo; a ameaça cibernética; o crime organizado e a corrupção. O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Aloysio Nunes Ferreira, lembrou que a Política Nacional de Inteligência foi encaminhada pelo Congresso Nacional ao Executivo em 2010 e dependia do decreto presidencial para entrar em vigor. O senador do PSDB de São Paulo também é presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência e lembrou que o Legislativo é responsável por fiscalizar a atuação destes órgãos no Brasil. (Aloysio) Há muito tempo o poder executivo estava nos devendo este decreto. É muito importante. Além de nortear a atividade de inteligência no país, que é uma atividade que assume importância cada vez maior no Brasil e no mundo, ele é um instrumento de controle por parte do Congresso Nacional, que se exerce através dessa Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Então uma excelente notícia, um esqueleto que está sendo desenterrado” (Cardim). Pelo decreto, a inteligência é uma atividade de Estado, deve obedecer à legislação brasileira e não pode servir para beneficiar grupos, ideologias ou partidos políticos. O Sistema Brasileiro de Inteligência é coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Da Rádio Senado, George Cardim.

Ao vivo
00:0000:00