Entenda quais são as atribuições do deputado estadual

Transcrição
LOC:. O DEPUTADO ESTADUAL É O REPRESENTANTE ELEITO DO POVO E TRABALHA NA CÂMARA LEGISLATIVA DE SEU RESPECTIVO ESTADO. LOC: E COMO PARTE DO PODER LEGISLATIVO, SUA PRINCIPAL FUNÇÃO É CRIAR E APROVAR LEIS. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE MARIA FERREIRA. (Repórter) Os Deputados Estaduais, equivalentes aos Distritais, em Brasília, são representantes eleitos do povo, e tem como função principal legislar sobre matérias relacionadas ao âmbito de sua Unidade Federativa. O número de Deputados Estaduais de cada Estado é proporcional ao da população, e também, ao número de Deputados Federais daquela Unidade Federativa. A quantidade varia de oito a 77. Cabe a eles não só votar, mas propor, emendar ou alterar projetos de lei, como explica o Chefe da Consultoria Legislativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Jerson Pamplona. (Jerson Pamplona) ele tem a incumbência constitucional de elaborar as leis, as leis de âmbito estadual, fiscalizar os outros poderes e o próprio Tribunal de Contas e outros órgãos constitucionais. Não é só votar ne, há uma elaboração, uma tramitação, que passa por comissões até a deliberação final pelo Plenário. E as matérias são diversificadas, todas aquelas que não estão restritas a poderes especificamente. (Repórter) Mas a atividade parlamentar do Deputado Estadual não deve se relacionar somente a leis. Segundo o Diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Alaor Marques, os deputados estaduais mineiros têm buscado atuar como a sociedade espera. (Alaor Marques) a gente tem se preocupado em entender a atuação do Deputado em duas vertentes principais: uma voltada para representação da sociedade em sentido mais amplo, que é quando o Deputado procura ouvir, conhecer, identificar os problemas sociais, acompanhar mais de perto a realidade das comunidades que ele representa. E mais do que isso, ele consegue trazer esses temas para a agenda pública. E também por meio da atuação do Deputado na intermediação de conflitos e na busca de soluções para questões concretas que acontecem na relação da sociedade com outras instituições, com os órgãos públicos, com o próprio Estado. (Repórter) Alaor ressalta que essas medidas fortalecem a ideia de que o Deputado, antes de qualquer coisa, representa o Estado. Ele também cita a contribuição efetiva do legislativo em relação às políticas públicas de responsabilidade do Estado, no acompanhamento e fiscalização dessas políticas, como outra maneira de entender a atuação legislativa dos Deputados Estaduais.