Entenda como funciona a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência tem como objetivo fazer a fiscalização e o controle interno e externo das atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas no Brasil e no exterior, especialmente pelos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência, o SISBIN. A comissão tem a finalidade de assegurar que tais atividades sejam realizadas em conformidade com a Constituição Federal, em defesa dos direitos e garantias individuais, do Estado e da sociedade. Esta comissão é a única a ter reuniões secretas, por abordar e tratar de questões que podem colocar em risco a soberania e a segurança nacional. Saiba mais na reportagem de Maria Ferreira.
Transcrição
LOC:. A COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA TEM COMO FUNÇÃO FISCALIZAR AS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA E CONTRAINTELIGÊNCIA DESENVOLVIDAS NO BRASIL OU NO EXTERIOR.
LOC:. O COLEGIADO FISCALIZA E CONTROLA TODOS OS ÓRGÃOS BRASILEIROS DE INTELIGÊNCIA. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARIA FERREIRA.
(Repórter) A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência tem como objetivo fiscalizar e controlar as atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas no Brasil e no exterior, especialmente pelos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência, o SISBIN. Entre estas atividades, estão a obtenção e análise de dados e informações, além da detecção e prevenção de possíveis ameaças. A comissão tem a finalidade de assegurar que tais atividades sejam realizadas em conformidade com a Constituição Federal, em defesa dos direitos e garantias individuais, do Estado e da sociedade. O coordenador das comissões mistas do Senado Federal, Marcos Machado, explica uma das principais características desta comissão.
(Marcos Machado) A principal característica da CCAI como comissão, é que todas as reuniões da CCAI são secretas, por tratar de temas sigilosos, temas delicados pra soberania e pra segurança nacional. De modo que todos os encontros dos membros da CCAI, eles são feitos de forma reservada, de forma secreta.
(Repórter) Por isso, a CCAI promove raras audiências públicas, diferente das outras comissões do Senado.
(Marcos Machado) A CCAI realiza audiências públicas, mas é muito raro. É pra escutar profissionais da área de inteligência que querem contribuir com o aprimoramento da legislação. O papel dela é fazer controle externo, e as suas reuniões são secretas porque os dados que são analisados, eles são dados que comprometem a segurança nacional, então, portanto, não podem ser expostos ao público em geral.
(Repórter) A CCAI é a única de todas as comissões que tem suas reuniões secretas por determinação regimental.
