Entenda como funciona a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
A Comissão de Transparência, Governança, fiscalização e controle e defesa do consumidor tem como função acompanhar as políticas e as ações desenvolvidas pelo Poder Público relativas à defesa dos direitos do consumidor, além de votar projetos que dizem respeito a prevenção da corrupção e a modernização de práticas da administração.
Transcrição
LOC:. A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR É RESPONSÁVEL POR OPINAR SOBRE MATÉRIAS REFERENTES À PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
LOC:. O COLEGIADO TAMBÉM OPINA SOBRE TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARIA FERREIRA.
TÉC: A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor tem como função acompanhar as políticas e as ações desenvolvidas pelo Poder Público relativas à defesa dos direitos do consumidor. O colegiado também combate a formação e atuação ilícita de monopólios, bem como recebe denúncias e denuncia práticas de abuso do poder econômico, e de propaganda e publicidade enganosa. À comissão também compete opinar sobre transparência e prestação de contas e de informações à população. O secretário da comissão, Oscar Perné, explica melhor a atuação da comissão permanente.
(Oscar Perné) a comissão ela tem três objetivos, que é fazer a fiscalização dos atos do poder Executivo, pra isso a gente tem uma categoria que chama Proposta de Fiscalização e Controle. Também votar projetos que dizem respeito a transparência e governança, como projetos que dizem respeito a prevenção à corrupção, a modernização de práticas da administração e também, apreciar matéria que dizem respeito à defesa do consumidor.
(Repórter) O secretário comenta um exemplo de projeto que foi votado recentemente pela comissão.
(Oscar Perné) Teve um projeto que foi votado aqui, que é o PLS 502 de 2017, que ele altera a lei dos planos de saúde, pra fixar prazo máximo de carência pra internações hospitalares. Então tudo que diz respeito à defesa do consumidor, nesse caso planos de saúde, mas pode ser em qualquer outra área, diz respeito a consumo, a gente vota os projetos dessa área.
(Repórter) Oscar ainda cita um projeto que restringe a propaganda de cigarros que está em análise na comissão, mas que ainda deve ser debatido em uma audiência pública. As reuniões da CTFC acontecem todas às quartas-feiras, às 11 da manhã. Com supervisão de Tiago Medeiros, da Rádio Senado, Maria Ferreira.
