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Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras poderão ter direito a aposentadoria especial

Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras poderão ter direito a uma aposentadoria especial, após 25 anos de contribuição. É o que estabelece projeto (PLS 349/2016) aprovado nesta quarta-feira (03) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

Segundo o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT- RS), a categoria está exposta ao risco físico e biológico e a justiça já vem garantindo a aposentadoria integral aos enfermeiros.

03/05/2017, 12h44 - ATUALIZADO EM 03/05/2017, 12h59
Duração de áudio: 01:42
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião deliberativa com 16 itens. Entre Eles, o PLC 137/2015, que garante o emprego de trabalhador que se aposenta, e o PLS 55/2011, que regulamenta a profissão de agente de turismo. 

Em pronunciamento, senador Paulo Paim (PT-RS).

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: OS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS PODERÃO TER DIREITO A UMA APOSENTADORIA ESPECIAL, APÓS 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. LOC: É O QUE ESTABELECE PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: O relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, estabelece a aposentadoria especial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta original sugeria aposentadoria especial apenas aos enfermeiros, mas Paim estendeu o benefício a esses outros profissionais de apoio à saúde. O texto assegura aos trabalhadores que comprovarem o exercício na área o direito a 100 por cento do salário de benefício após 25 anos de contribuição ao INSS. Paim justificou que a categoria está exposta ao risco físico e biológico e lembrou que a justiça já vem garantindo a aposentadoria integral aos enfermeiros. (Paim) “O Poder Judiciário vem reconhecendo a atividade profissional dos enfermeiros como de natureza especial. E reconhece como inerente à atividade dos profissionais a exposição a riscos biológicos e nocividade. Pretende-se, assim, pela via legislativa, dar extensão normativa, assegurando-se a aposentadoria especial a esses profissionais em face da patente e evidente exposição a riscos em prol da saúde da população”. (Repórter) A sugestão legislativa foi apresentada pela Federação Nacional dos Enfermeiros e então transformada em projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A proposta aprovada na CDH e na Comissão de Assuntos Sociais deve ser analisada agora pelo Plenário do Senado. PLS 349/2016

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