Empresas terão mais 90 dias para instalar equipamentos — Rádio Senado

Empresas terão mais 90 dias para instalar equipamentos

LOC: AS EMPRESAS TERÃO MAIS 90 DIAS PARA INSTALAR EQUIPAMENTOS DE PONTO ELETRÔNICO PARA A EMISSÃO DE COMPROVANTE DOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DO TRABALHO. LOC: A DECISÃO FOI ANUNCIADA NESTA SEMANA, APÓS REUNIÃO DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, CARLOS LUPI, COM DIRIGENTES DE SETE CENTRAIS SINDICAIS. NO SENADO, A PORTARIA FOI CRITICADA PELO SENADOR JORGE YANAI. A portaria que regulamenta o uso do ponto eletrônico estabeleceu que a fiscalização com multas já começaria no próximo dia 26, mas por solicitação dos próprios representantes dos trabalhadores, a obrigatoriedade do uso do equipamento foi adiada para o final de novembro. O ministro Carlos Lupi disse que a intenção da portaria é dar ao trabalhador o poder de conferir seu horário de trabalho, condição que o empregador já tem. Mas os sindicalistas argumentaram que há necessidade de acordos específicos com as empresas para que a emissão do comprovante não enfraqueça o poder de negociação dos trabalhadores. O senador Jorge Yanai, do Democratas de Mato Grosso, se manifestou contrário à portaria do Ministério do Trabalho que torna obrigatório o registro eletrônico de ponto em empresas com mais de 10 funcionários. Yanai lembrou que a medida vem sendo combatida tanto por entidades empresariais quanto por sindicatos. (YANAI) A polêmica do ministério do trabalho em que pese as boas intenções daquela pasta tem sido repudiada por numerosas entidades de classe empresarial e até mesmo por entidades sindicais que vêm nesse controle um gasto desnecessário e um excesso burocrático, capazes de comprometer até mesmo a produtividade de determinados setores. (REP) O ministro esclareceu, porém, que as empresas não são obrigadas a usar o ponto eletrônico, independentemente da quantidade de trabalhadores que tenham. Apenas as empresas que já usam este equipamento terão que fazer a mudança. Carlos Lupi informou ainda que as empresas também poderão optar pelo uso do ponto manual ou mecânico.
19/08/2010, 01h55 - ATUALIZADO EM 19/08/2010, 01h55
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