Empresas não deveriam ser obrigadas a quitar todos os tributos
LOC: AS EMPRESAS NÃO DEVERIAM SER OBRIGADAS A QUITAR TODOS OS TRIBUTOS PARA EVITAR A FALÊNCIA. O SENADOR PAPALÉO PAES APRESENTOU UM PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO.
LOC: MAS COMO O SENADOR NÃO SE REELEGEU, A INICIATIVA ACABOU ARQUIVADA, APÓS TER A VOTAÇÃO ADIADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. PARA VOLTAR A SER DISCUTIDA PELOS SENADORES, PRECISARÁ DO APOIO DE UM TERÇO DA CASA.
Para uma empresa fugir da falência e iniciar um processo de recuperação judicial, ela precisa apresentar uma prova de quitação de tributos. Ocorre que na prática essa medida dificulta, e muito, segundo Papaléo Paes, a entrada na recuperação. Papaléo, senador do PSDB do Amapá, acredita que o recomendável é ajudar a empresa para que depois ela consiga pagar todos os impostos. Mas o senador Eduardo Suplicy, do PT de são Paulo, disse que a Receita Federal entendia de outra maneira. (SUPLA) Essa mudança é um tanto temerária. O intuito da recuperação é sanar as dificuldades, sem contudo incentivar uma prática de não-cumprimento de obrigações tributárias. Revogar. Poder-se-ia estar se favorecendo os maus empresários. (REP) já o senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, ressaltou que a depender da Receita, o Senado nunca votaria matéria semelhante. (CRIVELLA) Se formos esperar um parecer favorável da receita cada vez que a gente vota uma matéria para tentar a recuperação de nossos empresários endividados, nós não vamos ter... (REP) Eduardo Suplicy acabou pedindo um prazo para analisar a matéria com mais cuidado. Mas como era a última reunião deliberativa de 2010, o pedido de vistas acabou significando o arquivamento do projeto de lei, com o protesto do senador Antônio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, relator da proposta. (ACM) O projeto vai morrer. O senador Papaléo está acabando o mandato. V. exca. está matando o projeto. O projeto está morto. O senador Papaléo acabou o mandato. O projeto não tramitou em nenhuma outra comissão. Se não for votado aqui ele vai morrer. V. exca. matou o projeto. (SUPLA) É regimental. (ACM) o seu pedido de vista mata o projeto. (REP) O projeto de lei poderá ser desarquivado, mas para isso precisa de 27 assinaturas de senadores.
LOC: MAS COMO O SENADOR NÃO SE REELEGEU, A INICIATIVA ACABOU ARQUIVADA, APÓS TER A VOTAÇÃO ADIADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. PARA VOLTAR A SER DISCUTIDA PELOS SENADORES, PRECISARÁ DO APOIO DE UM TERÇO DA CASA.
Para uma empresa fugir da falência e iniciar um processo de recuperação judicial, ela precisa apresentar uma prova de quitação de tributos. Ocorre que na prática essa medida dificulta, e muito, segundo Papaléo Paes, a entrada na recuperação. Papaléo, senador do PSDB do Amapá, acredita que o recomendável é ajudar a empresa para que depois ela consiga pagar todos os impostos. Mas o senador Eduardo Suplicy, do PT de são Paulo, disse que a Receita Federal entendia de outra maneira. (SUPLA) Essa mudança é um tanto temerária. O intuito da recuperação é sanar as dificuldades, sem contudo incentivar uma prática de não-cumprimento de obrigações tributárias. Revogar. Poder-se-ia estar se favorecendo os maus empresários. (REP) já o senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, ressaltou que a depender da Receita, o Senado nunca votaria matéria semelhante. (CRIVELLA) Se formos esperar um parecer favorável da receita cada vez que a gente vota uma matéria para tentar a recuperação de nossos empresários endividados, nós não vamos ter... (REP) Eduardo Suplicy acabou pedindo um prazo para analisar a matéria com mais cuidado. Mas como era a última reunião deliberativa de 2010, o pedido de vistas acabou significando o arquivamento do projeto de lei, com o protesto do senador Antônio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, relator da proposta. (ACM) O projeto vai morrer. O senador Papaléo está acabando o mandato. V. exca. está matando o projeto. O projeto está morto. O senador Papaléo acabou o mandato. O projeto não tramitou em nenhuma outra comissão. Se não for votado aqui ele vai morrer. V. exca. matou o projeto. (SUPLA) É regimental. (ACM) o seu pedido de vista mata o projeto. (REP) O projeto de lei poderá ser desarquivado, mas para isso precisa de 27 assinaturas de senadores.
