Empresa que contratar ex-presidiário pode ter dedução de impostos
LOC: AS EMPRESAS PODERÃO TER INCENTIVOS FISCAIS, COM DEDUÇÃO DE IMPOSTOS, SE CONTRATAREM EX-PRESIDIÁRIOS.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO QUE FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, COMO INFORMA A REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: As empresas poderão deduzir de impostos o equivalente ao valor pago pelos encargos sociais que recaem sobre o salário dos trabalhadores. O benefício se aplicará nos dois primeiros anos de contratação. Com a medida, poderão ser abatidos os valores que correspondem às contribuições pagas à Previdência Social, ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, o FGTS, ao salário-educação, às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, ao INCRA, que é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e ao seguro contra riscos de acidentes de trabalho. A autora do projeto, senador Marisa Serrano, do PSDB de Mato Grosso do Sul, ressalta os grandes obstáculos que as pessoas que saem das prisões enfrentam ao tentar se reintegrar ao mercado de trabalho, que acabam por impedir que muitos ex-detentos exerçam plenamente a sua cidadania. Marisa Serrano acredita que esse fato agrava as relações sociais no País, e compromete ainda mais a segurança pública. (MARISA) As nossas prisões são muito ruins aqui no Brasil e não oferecem essa abertura para regenerar aqueles que precisam, portanto a idéia é fazer com que menos pessoas voltem para o crime a partir das prisões e que a gente possa oferecer oportunidade a quem realmente quer se regenerar. (REP) O relator, senador Roberto Cavalcanti, do PRB da Paraíba, disse que a perda de receita do governo por causa das deduções de impostos será compensada pelo ganho social. (ROBERTO) Não raro mesmo tendo cumprido sua sentença o egresso do sistema prisional é penalizado pois continuará vítima da discriminação e da segregação social; para que haja um futuro melhor, o passado precisa ser reduzido a sua verdadeira dimensão. (REP) O projeto vai ser encaminhado agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO QUE FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, COMO INFORMA A REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: As empresas poderão deduzir de impostos o equivalente ao valor pago pelos encargos sociais que recaem sobre o salário dos trabalhadores. O benefício se aplicará nos dois primeiros anos de contratação. Com a medida, poderão ser abatidos os valores que correspondem às contribuições pagas à Previdência Social, ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, o FGTS, ao salário-educação, às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, ao INCRA, que é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e ao seguro contra riscos de acidentes de trabalho. A autora do projeto, senador Marisa Serrano, do PSDB de Mato Grosso do Sul, ressalta os grandes obstáculos que as pessoas que saem das prisões enfrentam ao tentar se reintegrar ao mercado de trabalho, que acabam por impedir que muitos ex-detentos exerçam plenamente a sua cidadania. Marisa Serrano acredita que esse fato agrava as relações sociais no País, e compromete ainda mais a segurança pública. (MARISA) As nossas prisões são muito ruins aqui no Brasil e não oferecem essa abertura para regenerar aqueles que precisam, portanto a idéia é fazer com que menos pessoas voltem para o crime a partir das prisões e que a gente possa oferecer oportunidade a quem realmente quer se regenerar. (REP) O relator, senador Roberto Cavalcanti, do PRB da Paraíba, disse que a perda de receita do governo por causa das deduções de impostos será compensada pelo ganho social. (ROBERTO) Não raro mesmo tendo cumprido sua sentença o egresso do sistema prisional é penalizado pois continuará vítima da discriminação e da segregação social; para que haja um futuro melhor, o passado precisa ser reduzido a sua verdadeira dimensão. (REP) O projeto vai ser encaminhado agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.
