Empregados domésticos poderão passar a receber auxílio-acidente
LOC: OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PODERÃO TER DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE.
LOC: UMA PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO PODERÁ SER VOTADA NA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO.
TÉC: De acordo com a autora do projeto, a então senadora Heloísa Helena, a intenção é garantir aos empregados domésticos o mesmo tratamento já dado a outros trabalhadores. Para a autora não há nada que justifique a exclusão do trabalhador doméstico do direito ao auxílio-acidente. O projeto altera a lei sobre a organização da Seguridade Social, para prever que toda a contribuição dos empregadores à Previdência Social, de 12% do salário do empregado, seja acrescida de dois ou três por cento para financiamento do auxílio-acidente, dependendo da remuneração. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, senador José Nery, do Psol do Pará, explicou que o projeto também altera a lei dos Planos de Benefício da Previdência Social para incluir o empregado doméstico entre os beneficiários do auxílio-acidente. O benefício corresponderia à metade do salário e não poderia ser acumulado com qualquer aposentadoria. Para Nery, o projeto combate uma terrível injustiça contra os trabalhadores domésticos. A proposta vai ao encontro da campanha lançada no Senado em abril, denominada ¿Cinco milhões de domésticas legais em 2010". A mobilização, promovida pelo Instituto Doméstica Legal, com o apoio da senadora Serys Slhessarenko, do PT de Mato Grosso, visa contribuir para a formalização do emprego doméstico no País. De acordo com dados da entidade, dos quase sete milhões de empregados domésticos que existem hoje no Brasil, apenas 1 milhão e oitocentos mil têm carteira assinada. (0427a18 serys) É quase que um resquício do tempo da escravatura, porque a grande maioria das domésticas trabalha um número superior àquele que as leis trabalhistas do nosso país admitem, os salários são menores, e é um dos setores que têm o mais alto índice de pessoas sem a regulamentação, sem estar com os direitos trabalhistas assegurados. (REP) Depois que o projeto for aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
LOC: UMA PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO PODERÁ SER VOTADA NA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO.
TÉC: De acordo com a autora do projeto, a então senadora Heloísa Helena, a intenção é garantir aos empregados domésticos o mesmo tratamento já dado a outros trabalhadores. Para a autora não há nada que justifique a exclusão do trabalhador doméstico do direito ao auxílio-acidente. O projeto altera a lei sobre a organização da Seguridade Social, para prever que toda a contribuição dos empregadores à Previdência Social, de 12% do salário do empregado, seja acrescida de dois ou três por cento para financiamento do auxílio-acidente, dependendo da remuneração. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, senador José Nery, do Psol do Pará, explicou que o projeto também altera a lei dos Planos de Benefício da Previdência Social para incluir o empregado doméstico entre os beneficiários do auxílio-acidente. O benefício corresponderia à metade do salário e não poderia ser acumulado com qualquer aposentadoria. Para Nery, o projeto combate uma terrível injustiça contra os trabalhadores domésticos. A proposta vai ao encontro da campanha lançada no Senado em abril, denominada ¿Cinco milhões de domésticas legais em 2010". A mobilização, promovida pelo Instituto Doméstica Legal, com o apoio da senadora Serys Slhessarenko, do PT de Mato Grosso, visa contribuir para a formalização do emprego doméstico no País. De acordo com dados da entidade, dos quase sete milhões de empregados domésticos que existem hoje no Brasil, apenas 1 milhão e oitocentos mil têm carteira assinada. (0427a18 serys) É quase que um resquício do tempo da escravatura, porque a grande maioria das domésticas trabalha um número superior àquele que as leis trabalhistas do nosso país admitem, os salários são menores, e é um dos setores que têm o mais alto índice de pessoas sem a regulamentação, sem estar com os direitos trabalhistas assegurados. (REP) Depois que o projeto for aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
