Empregador pode ser obrigado a pagar exame periódico de diabetes do trabalhador
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 380/2016) de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que inclui o exame de diabetes mellitus entre os de rotina do trabalhador. A proposta prevê o custeio pela empresa. O projeto inicial exigia a realização desse tipo de exame também na admissão e na demissão do empregado. Mas o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), retirou a obrigatoriedade ao ponderar que exames admissionais e demissionais têm outra finalidade.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO QUE EXIGE, ENTRE OS EXAMES DE ROTINA DO TRABALHADOR, O QUE IDENTIFICA A DIABETES MELLITUS.
LOC: A MATÉRIA PODERÁ SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC.: A proposta inicial do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, exigia das empresas o custeio de exames de identificação de diabetes mellitus na admissão e demissão de trabalhadores, bem como periodicamente. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, manteve a exigência nas avaliações de saúde periódicas, mas retirou a obrigatoriedade na admissão e demissão.
(P.Paim) “A imposição da realização de tais exames pela lei, seguida da eventual descoberta da doença, pode dificultar severamente a inserção do trabalhador diabético no mercado formal, ainda que sua doença não o torne incapaz, na maioria das vezes, para a execução das atividades pleiteadas”.
(Rep): Também na opinião do senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, a exigência poderia dificultar a inserção de diabéticos no mercado de trabalho.
(C.Santos) “Faz um exame admissional e ele tem diabetes e eu tenho que separá-lo, dar uma alimentação especial, evidentemente, que a empresa não vai contratar o cidadão, contratar o cara vai me trazer uma série de problemas dentro da empresa. Então, nós vamos estar carimbando a pessoa”.
(Rep): Ao informar que 42% das mortes em hospitais públicos devem-se a complicações do diabetes, Ronaldo Caiado, defendeu o exame para que o trabalhador possa se cuidar. O diabetes é uma doença silenciosa, ressaltou, e, se não tratada, evolui para cegueira, trombose e AVC, por exemplo.
(R.Caiado) “Se nós ficarmos com o receio de diagnosticar o diabetes, nós estamos fazendo um grande malefício à sociedade brasileira. As pessoas acham que é bom esconder o diabetes, Não! Nós temos que escancarar esse processo. Porque o trabalhador, sabendo que tem diabetes, tem que ter outra alimentação, uma rotina de exercícios, ele tem que fazer exames periódicos”.
(Rep): Se não houver pedido para que seja examinado no Plenário, o projeto seguirá diretamente para o exame da Câmara dos Deputados.
PLS 380/2016
