Educação, COAF e Pacto Federativo: o que foi destaque no Senado na semana

Transcrição
LOC: EDUCAÇÃO, SITUAÇÃO DA VENEZUELA E REFORMA ADMINISTRATIVA FORAM ALGUNS TEMAS DE DISCUSSÕES E VOTAÇÕES NO SENADO NA SEMANA. LOC: OUTRO DESTAQUE FOI A REUNIÃO DO PRESIDNETE DO SENADO COM GOVERNADORES PARA TRATAR DO SOCORRO AOS ESTADOS E DE UM NOVO PACTO FEDERATIVO. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) A semana começou com o debate sobre a crise na Venezuela e os impactos em cidades de Roraima. O senador Telmário Mota, do PROS de Roraima, sugeriu que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, envie uma nova Medida Provisória ao Congresso liberando recursos exclusivos para o governo do estado e prefeituras de Roraima. Já o plenário aprovou o primeiro turno da proposta de Emenda à Constituição que cria a definição de município pequeno para facilitar a prestação de contas. Os senadores aprovaram ainda projeto que obriga autoridades policiais a incluírem no boletim de ocorrência se a vítima de violência doméstica é pessoa com deficiência. Já na comissão de Educação, o novo ministro da pasta, explicou que o polêmico anuncio de redução de 30% no orçamento das universidades não se trata de corte. Segundo ele, é um contingenciamento por conta da fragilidade econômica. Ele disse que é necessário cumprir a lei de responsabilidade fiscal. . (Weintraub) Não é corte (...). É contingenciamento. Se a gente conseguir passar a Previdência e voltar a arrecadação, volta o orçamento.(...) Eu tenho que obedecer as leis e a Constituição. Na quarta-feira, o presidente do Senado Davi Alcolumbre, recebeu governadores e o presidente da República, Jair Bolsonaro, na residência oficial. Os governadores pediram a aprovação de propostas que gerem recursos para os estados. Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, disse que Jair Bolsonaro deixou claro qual é a contrapartida: Se a gente quer efetivamente redistribuir a arrecadação, a gente, primeiro, precisa ter arrecadação, precisa equilibrar as contas, e, por isso, a importância da Reforma da Previdência. (Repórter) E duas comissões aprovaram o projeto que modifica a legislação brasileira contra as drogas. Entre outros pontos, ela endurece as penas para traficantes, de 5 para até 15 anos de prisão, e cria a hipótese de redução de pena quando o porte de entorpecente for de menor poder ofensivo. O projeto está pronto para votação em Plenário. E a comissão Mista que analisa a reforma administrativa do governo decidiu que o Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ficará vinculado ao Ministério da Economia, diferente do que estava previsto na MP. Os parlamentares ainda mudaram o destino da Funai e da demarcação de terras indígenas, que voltaram para o ministério da Justiça.