Reforma da Previdência

Eduardo Braga apresenta detalhes sobre projeto que trata da aposentadoria especial

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) definiu em projeto (PLP 245/2019) que a aposentadoria especial por periculosidade se dará pela atividade e não pela categoria. Na lista estão os mineiros de subsolo, os vigilantes, além de trabalhadores que lidam com amianto, explosivos e armamento. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto deverá ser alterado por não contemplar outras categorias. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

05/11/2019, 23h14 - ATUALIZADO EM 06/11/2019, 10h39
Duração de áudio: 02:31
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.

Em discurso, à tribuna, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: PROJETO DEFINE QUE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E NÃO A CATEGORIA PROFISSIONAL VAI DEFINIR A APOSENTADORIA POR PERICULOSIDADE. LOC: PARA OPOSIÇÃO, A PROPOSTA AINDA PRECISA SER ALTERADA PARA ASSEGURAR O BENEFÍCIO PARA MAIS TRABALHADORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, apresentou o projeto que define os critérios para aposentadoria especial por periculosidade, que vão considerar a atividade e não a categoria. A proposta, que não é defendida pelo governo, prevê o pagamento do benefício para quem exerça atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde pelo período de 15 a 25 anos e que tenha entre 55 e 60 anos de idade. Eduardo Braga acrescentou na lista os mineiros de subsolo, os vigilantes, incluindo os de carro forte, eletricitários, além de trabalhadores que lidem com amianto, explosivos e armamento. No projeto, Eduardo Braga liberou o exercício da atividade considerada perigosa por mais 40% do tempo mínimo de contribuição e definiu que as empresas terão que manter esses trabalhadores em outras atividades por 2 anos. O senador também prevê um adicional de periculosidade de 15% a ser pago pelo INSS, mas não cumulativo. Eduardo Braga avalia que os critérios definidos vão reduzir as ações judiciais. (Braga) Não havendo uma legislação em vigor se judicializa, casos, inclusive em que não há a efetiva exposição a agentes nocivos, e acaba se alcançando por decisão judicial um benefício que não teria se a lei fosse clara e criteriosa. O que nós estamos buscando é assegurar o direito e estabelecer critérios claros e rigorosos. REP: O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, avisou que o projeto deverá ser alterado por não contemplar outras categorias, que, embora expostas a agentes nocivos, não terão direito à aposentadoria especial por periculosidade. (Paim) Nós, claro, vamos ter uma série de destaques, que faremos no sentido de que aqueles que trabalham não só com explosivos, mas em outras áreas consideradas de risco também estejam todos contemplados. E depois do projeto apresentado fazer as emendas e entregar para o relator. REP: O projeto, que terá como relator o senador Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, ainda será discutido na Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Hérica Christian

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