Discussão sobre reforma tributária ganha força no Congresso
A Comissão Mista da Reforma Tributária deverá conciliar textos da Câmara (PEC 45/2019), do Senado (PEC 110/2019) e do governo (PL 3887/2020). As propostas surgiram pela necessidade de simplificação do Sistema Tributário brasileiro e da diminuição da carga de impostos sobre a base do consumo. Acompanhe a reportagem de Regina Pinheiro.
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Transcrição
LOC: DEBATE SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA GANHA FORÇA NO CONGRESSO
LOC: COMISSÃO MISTA DEVE CONCILIAR PROPOSTAS DA CÂMARA, DO SENADO E DO GOVERNO. REPÓRTER REGINA PINHEIRO
TÉC: A construção da Reforma Tributária deve passar pela conciliação das propostas de emenda à constituição que estão no Congresso, a 45 e a 110 de 2019, e os projetos enviados pelo Governo. A tarefa para a unificação do texto é da Comissão Mista da Reforma Tributária. Senadores defendem amplo debate para a elaboração da Reforma. O Senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia afirma que o tema demandará esforços para superação de divergências.
(Marcos) Esse é um tema que demandará de todos nós um esforço muito grande para a superação das divergências na busca da convergência possível. Talvez não consigamos aprovar o ideal, mas precisamos avançar, simplificar, desburocratizar, para diminuir a carga, o tamanho, o peso do Estado para os contribuintes brasileiros.
(Rep) O Senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco afirmou que uma Reforma justa precisa acabar com os privilégios do setor financeiro.
(Humberto) O único setor que lucrou com a pandemia é o setor financeiro. É ele quem se opõe o tempo inteiro a emprestar ao pequeno, ao médio e até mesmo ao grande. E é esse mesmo setor que, na hora em que se vai discutir uma reforma tributária, que precisa, acima de tudo, enfrentar o problema da desigualdade no Brasil, novamente é tratado de forma privilegiada.
(Rep) Já a Senadora Kátia Abreu do PP do Tocantins ainda pediu para que, além da Reforma Tributária, o Congresso analise a Reforma Administrativa.
(Katia) A reforma tributária e a reforma administrativa, que são praticamente um consenso: eu peço a todos uma reflexão. Por que nós não podemos tocar juntas as duas reformas? Por que nós temos que paralisar todo o Congresso Nacional só com a Reforma Tributária?
(Rep) As propostas de Reforma surgiram pela necessidade de simplificação do sistema tributário e da diminuição da carga de impostos sobre a base do consumo. Os altos impostos, que incidem em itens de consumo, prejudicam o poder de compra das famílias mais pobres, enfraquecendo o crescimento da economia brasileira. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro
