Direito à acessibilidade e mobilidade pode fazer parte da Constituição

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANALISA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA PROPOSTA QUE INCLUÍ NA CARTA MAGNA O DIREITO À ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE. LOC: A IDEIA É ASSEGURAR A LIBERDADE DE DESLOCAMENTO, PRINCIPALMENTE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER LÍVIA TORRES: (Repórter) O direito de ir e vir de cada cidadão brasileiro já é garantido pela Constituição. Mas o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, quer incluir no artigo quinto da Carta Magna, que trata das garantias e direitos fundamentais de cada cidadão, o direito à acessibilidade e a mobilidade. Segundo dados do IBGE de 2018, o número de brasileiros acima de 60 anos já ultrapassa os 30 milhões. Já as pessoas com algum tipo de deficiência, seja visual, auditiva, mental ou motora somam mais de 40 milhões, segundo o censo do IBGE de 2010. A proposta quer assegurar que o direto básico de locomoção englobe idosos e deficientes e traga mais acessibilidade urbana, como declarou o senador Paulo Paim. (Paulo Paim) “Seja um compromisso do estado brasileiro garantir a mobilidade de todos e que se implante a sensibilidade, principalmente para aqueles que tem algum tipo de deficiência. Nós temos no Brasil, hoje com certeza absoluta, mais de 40 milhões de pessoas que tem algum tipo de deficiência, temos idosos, então as cidades têm que ser acessíveis” (Repórter) A proposta pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira.