Recursos de Leilões

Dinheiro arrecadado com leilões de veículos apreendidos será destinado à segurança pública

01:50Dinheiro arrecadado com leilões de veículos apreendidos será destinado à segurança pública

Transcrição LOC: RECURSOS DE LEILÃO DE CARROS APREENDIDOS SERÃO REPASSADOS PARA AS SECRETARIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. LOC: MAS O DINHEIRO EXTRA NÃO PODERÁ SER USADO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS, APENAS PARA AQUISIÇÃO DE CARROS E EQUIPAMENTOS OU PARA TREINAMENTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (TÉC): Aprovado por unanimidade, o projeto altera o Código de Trânsito para permitir o repasse de recursos de leilões de carros apreendidos pelos órgãos públicos para as Secretarias de Segurança Pública. Segundo a proposta, o proprietário do veículo será comunicado no prazo de trinta dias da venda e do valor a ser recebido depois de quitados os débitos relacionados à sua apreensão. Caso o dono do carro não se manifeste no período de cinco anos, o saldo será repassado para a Secretaria de Segurança Pública do Estado, do Distrito Federal ou do Município, como explica o relator, senador Major Olimpio, do PSL de São Paulo. (Major Olimpio): Num princípio que diz: o Direito só socorre quem esperei. Se em cinco anos, o cidadão não esperneia e não vai atrás do seu Direito é porque abriu mão dele. E nós precisamos de recursos para a Segurança Pública porque ele vai ser utilizado para viatura, para colete, para equipamento, para uma série de necessidades. (Repórter): O projeto proíbe o uso desse recurso extra para o pagamento de salários. O dinheiro arrecadado será destinado para a compra de viaturas, armamento, equipamentos e para treinamento de policiais. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, explicou que esse projeto vai permitir um reforço no caixa das Secretarias de Segurança Pública. (Alessandro) Deixa o recurso mais perto da sua destinação final. Você garante o incremento de receita para as Secretarias, que são as responsáveis junto com as polícias no combate à criminalidade nos estados. É uma boa iniciativa e deve ter o apoio, inclusive, do Ministério da Justiça. (Repórter): Em julho do ano passado, o Senado aprovou um projeto que permite que as Secretarias de Segurança façam uso de carros apreendidos cujos donos não foram encontrados. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian PLC 44/2018 e PLS 483/2017 (Senado) PL 5738/2019 (Câmara)

Segue para a sanção presidencial o projeto aprovado pelo Plenário do Senado que repassa para as Secretarias de Segurança Pública recursos de leilões de carros apreendidos (PLC 44/2018). Segundo o relator, Major Olimpio (PSL-SP), se o proprietário não se manifestar no prazo de cinco anos após a venda do carro, o dinheiro será transferido para a segurança pública. O projeto proíbe o uso dos recursos para o pagamento de salários. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) destacou que estados, o Distrito Federal e os municípios contarão com um reforço para aquisição de viaturas, armamento e até treinamento do efetivo. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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