Projetos ampliam prevenção contra exploração sexual de menores — Rádio Senado
18 de maio

Projetos ampliam prevenção contra exploração sexual de menores

O dia 18 de maio é a data nacional contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Vários projetos para tornar mais dura a pena para quem comete este tipo de crime e para prevenir novos casos já passaram ou vão passar pela análise do Senado. Um desses projetos, em debate na Comissão de Direitos Humanos, do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças Adolescentes. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

PLS 100/2010

PLS 209/2008

PL 2892/2019

15/05/2020, 18h36 - ATUALIZADO EM 15/05/2020, 19h12
Duração de áudio: 02:13
Prefeitura de Maringá / Divulgação

Transcrição
LOC: O DIA 18 DE MAIO É CELEBRADO COMO A DATA NACIONAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. LOC: VÁRIOS PROJETOS PARA TORNAR MAIS DURA A PENA PARA QUEM COMETER ESTE TIPO DE CRIME E PARA PREVENIR NOVOS CASOS JÁ PASSARAM OU VÃO PASSAR PELA ANÁLISE DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O dia 18 de maio foi escolhido porque nessa data, em 1973, Araceli Cabrera Crespo, uma menina de oito anos foi sequestrada, estuprada e assassinada em Vitória, capital do Espírito Santo. Seu corpo, carbonizado, foi encontrado depois de seis dias e os agressores jamais foram punidos. Para o caso não cair no esquecimento uma lei instituiu o 18 de maio como como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O Congresso Nacional teve entre 2003 e 2004 uma comissão parlamentar de inquérito focada no assunto. Uma outra CPI - exclusiva do Senado - também se dedicou ao tema. Vários projetos de lei surgiram na esteira das investigações. Alguns, como o que regulamentou a infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes, já viraram leis. Outros, como o que torna inelegíveis os que forem condenados por esse tipo de crime em decisão transitada em julgado ou em segunda instância, foram aprovados no Senado e aguardam votação na Câmara. E a Comissão de Direitos Humanos debate projeto que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças Adolescentes. O projeto prevê aumento de penas e incentivo à educação sexual para que crianças e jovens possam identificar quando estão sendo vítimas de abuso. O projeto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte. Ele citou os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde para defender penas mais duras: (Styvenson): Nesse banco de dados é possível constatar que entre 2011 e 2017 houve um aumento de 83% nas notificações gerais de violências sexuais contra crianças e adolescentes. (REP) O projeto cria um banco de dados nacional sobre os casos de violência. Prevê ainda a oferta aos estudantes, desde o início de sua vida escolar e de modo correspondente ao seu grau de discernimento, de conteúdos e formas de educação sexual que os permitam reconhecer se estiverem sendo vítima de abuso sexual. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço

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