Dia Internacional do Direito à Verdade é incluído no calendário oficial brasileiro
A inclusão do Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário oficial é fruto da aprovação pelo Congresso do PLC 55/2014, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), transformado na Lei 13.605/2018, em vigor desde o último dia 10. A data será comemorada em 24 de março para homenagear o arcebispo salvadorenho Dom Romero, assassinado em 1980, em El Salvador, enquanto celebrava uma missa. Dom Romero era conhecido pelo combate às violações de direitos humanos em El Salvador. A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro passado. O objetivo é dedicar o dia 24 de março à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento das situações em que tiverem ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações. A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), elogiou a iniciativa, mas avaliou que o governo Temer trata os direitos humanos com descaso.
Transcrição
LOC: A INCLUSÃO DO DIA INTERNACIONAL DO DIREITO À VERDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL BRASILEIRO VIROU LEI.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA NO SENADO EM DEZEMBRO E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ESTE MÊS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: O Dia Internacional do Direito à Verdade vai fazer parte do calendário oficial brasileiro. O projeto que institui a data virou lei no dia 10 de janeiro deste ano. A data será celebrada sempre no dia 24 de março. O projeto de lei veio da Câmara e foi aprovado no Senado no dia 14 de dezembro de 2017. O texto original da deputada Luiza Erundina, do Psol de São Paulo, estabelece que a data deve ser dedicada à reflexão sobre a importância do conhecimento das situações em que tenham ocorrido graves violações aos direitos humanos. Também deve ser reafirmada a dignidade das vítimas e a superação dos estigmas sociais criados por tais violações. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, presidente da Comissão de Direitos Humanos, elogiou a iniciativa, mas avaliou que o governo brasileiro trata os direitos humanos com descaso. Ela mencionou, como exemplo, a situação do Ministério dos Direitos Humanos.
(Regina Sousa) “Direitos humanos, a forma que ele trata aquele ministério por exemplo, significa que não dá tanta importância assim. Mas é sempre bom ter uma data a mais, que é um instrumento de cobrança. A gente pode acionar o país, o governo inclusive através desses tratados e convenções. Então é sempre bom.”
(Ana) A data de 24 de março foi escolhida pela ONU como o Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos, em homenagem ao arcebispo salvadorenho Dom Romero, assassinado em 1980 enquanto celebrava uma missa. Dom Romero era conhecido pelas denúncias que fazia sobre as violações de direitos humanos em El Salvador. Da Rádio Senado Ana Beatriz Santos.
