Despesas com saúde podem ser excluídas da contribuição ao INSS
Projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado Federal, altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para estabelecer que não integra o salário de contribuição da Previdência, o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico hospitalares e outras similares. O PLS 216/2011 está em análise na Comissão de Assuntos Sociais. A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), destaca que a Justiça do Trabalho não considera os gastos com saúde como remuneração do trabalhador, “sendo plenamente justificável que a legislação previdenciária siga a mesma orientação”, analisou.
Transcrição
LOC: DESPESAS COM SAÚDE PODEM SER EXCLUÍDAS DA CONTRIBUIÇÃO AO INSS.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DO SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE (LIGABÍ).
TÉC: O projeto exclui os gastos com serviços médicos ou odontológicos do salário de contribuição para a previdência. Esses serviços podem ser próprios da empresa ou conveniados. Pela proposta, também ficam de fora da base de cálculo despesas hospitalares e gastos com medicamentos, aparelhos ortopédicos e óculos, entre outros. O autor do projeto é Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, presidente do Senado. A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, Lídice da Mata, do PSB da Bahia, destaca que os gastos com saúde não são incluídos no conceito de salário pela CLT.
(Lídice da Mata) Isso porque a Justiça do Trabalho já não considerava como trabalho tais benefícios, sendo plenamente justificável que a Legislação Previdenciária siga a mesma orientação. Muitas vezes em função das empresas serem oneradas pela contribuição previdenciárias, elas deixam de fornecer aos trabalhadores esses benefícios.
(Repórter) A exclusão das despesas será autorizada mesmo se parte dos empregados não estiver coberta pelo serviço assistencial. Se for aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue.
PLS 216/2011