Aprovado em 2010 pelo Senado, Código de Processo Penal deve ser votado este semestre pela Câmara

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LOC: O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PODE SER VOTADO NESTE SEMESTRE PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: O TEXTO, APROVADO EM 2010 PELO SENADO, DIMINUI O NÚMERO DE RECURSOS JUDICIAIS E PREVÊ JULGAMENTOS RÁPIDOS PARA CRIMES LEVES, SE O RÉU CONFESSAR. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. TÉC: A Câmara dos Deputados quer votar, ainda neste semestre, o Novo Código de Processo Penal. A proposta é analisada em conjunto com 242 projetos de lei que atualizam pontos específicos do Código. O texto foi aprovado em 2010 pelo Senado, fruto do trabalho de uma comissão de juristas. Para o senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, a atualização é fundamental, já que as leis penais também exercem uma função preventiva. (Raimundo Lira): “Quando você defende leis mais rigorosas, algumas pessoas dizem: "Não, mas os presídios brasileiros estão sobrecarregados. Se o Código Penal Brasileiro e o Código de Processo Penal fossem rigorosos há 25 anos, possivelmente, nós teríamos de 40% a 50% da população presidiária de hoje.” (REP) O relatório final do deputado João Campos, do PRB goiano, ainda não foi apresentado, mas deve reunir os cinco pareceres parciais já entregues à comissão. Entre as inovações propostas, que podem ou não ser acatadas, está a de prisão apenas depois da sentença final, ou seja, quando o processo for transitado em julgado. O entendimento atual, do Supremo Tribunal Federal, permite o cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, teme que a mudança favoreça a impunidade. (Lasier): “A impossibilidade de prisão em segunda instância interessa, na verdade, exclusivamente aos corruptos e aos seus advogados, mas não à sociedade brasileira, que deseja, de uma vez por todas, o abatimento da corrupção no País, especialmente nos altos círculos do Poder.” (Repórter) Também está prevista a chamada “justiça restaurativa”, que existe no Brasil apenas de forma experimental. Nela, o acusado e a vítima ficam frente a frente em uma audiência mediada por um juiz. O objetivo é que, além das medidas punitivas, se possa buscar a reparação de danos emocionais da vítima e a ressocialização do agressor. O novo texto também pode implementar o “julgamento antecipado” para crimes com penas de até oito anos. O acusado poderá fazer sua confissão espontânea e voluntária ao Ministério Público, que indicará uma pena a ser homologada ou não por um juiz. O objetivo é garantir mais agilidade aos processos, já que o mecanismo não conta com possiblidade de recurso. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.