Defesa do consumidor será tema de diversos projetos em votação nas comissões

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LOC: AS COMISSÕES DO SENADO VÃO ANALISAR NA PRÓXIMA SEMANA TEMAS IMPORTANTES PARA O CONSUMIDOR. ENTRE ELES, A PROIBIÇÃO DE BLOQUEIO DE CELULAR POR OPERADORA E O PRAZO MÁXIMO DE SETE DIAS PARA REEMBOLSO DE BILHETES AÉREOS NÃO UTILIZADOS. LOC: TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA O CARTÃO MATERIAL ESCOLAR E A COBRANÇA SEPARADA DE ÁGUA E ESGOTO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A Comissão de Infraestrutura analisa na terça-feira uma proposta que institui uma multa paga por empresas concessionárias de energia elétrica aos usuários em caso de interrupção no fornecimento. A comissão pode decidir ainda pela cobrança separada dos serviços de abastecimento de água e esgoto. O objetivo é estimular o investimento na expansão e qualidade das redes de coleta e nos sistemas de tratamento. Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos também estão os serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos: os que não tenham sido contratados pelo consumidor não poderão ser cobrados, assim como nos casos de suspensão do serviço a pedido do usuário. Na quarta-feira a Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor pode discutir uma proposta que determina o reembolso, em até sete dias, de passagens áreas não utilizadas. A multa para a empresa que descumprir será de 100% sobre o valor devido ao passageiro. A Comissão deve debater, ainda, a proibição da venda de aparelhos celulares com bloqueio de chips de outras operadoras. (Medeiros) “O usuário de telefonia ele tem possibilidade de escolha e não ficar fidelizado para as empresa quando ele vai comprar um aparelho porque muitas vezes ele tem um aparelho mas ele não quer aparelho bloqueado e a esse projeto Visa justamente dar essa liberdade de escolha.” (Repórter) Já a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar uma proposta que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. O objetivo é reduzir os índices de violência em um período de 10 anos, com medidas como diminuição da letalidade policial e aumento da resolução dos crimes. As metas são fruto do trabalho da CPI do Assassinato de Jovens presidida pela senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, que ressaltou a urgência da análise do tema. (Lidice) “É uma discussão indispensável no atual momento que o país vive, em que a questão da violência cada dia assume novos contornos. E agora mais ainda em que se agregou a esse pauta a questão da crise penitenciária.” (REP) Na pauta da Comissão de Assuntos Sociais está a criação do Cartão Material Escolar para beneficiários do Bolsa Família. Os recursos serão transferidos apenas para as famílias cadastradas no programa que tenham estudantes entre 4 e 17 anos matriculados em escolas públicas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha