Debatedores defendem monitoramento e eficiência no investimento de recursos do Fundeb

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LOC: PARA QUE O FUNDEB IMPACTE INDICADORES DA EDUCAÇÃO SÃO NECESSÁRIOS MONITORAMENTO E EFICIÊNCIA. ESSA É A CONCLUSÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SOBRE O FUNDO. LOC: VICE-PRESIDENTE DO COLEGIADO DEFENDEU UM ACORDO PARA APROVAÇÃO RÁPIDA NO CONGRESSO NACIONAL. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: (Repórter) A Comissão de Educação promoveu uma audiência pública sobre o FUNDEB, Fundo da Educação Básica que vence em 2020. José Francisco Soares, integrante da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, defendeu que a unidade prevista no futuro Fundeb deve ser o estudante e não o município. Para ele, cidades com bom desempenho escolar podem ter dados mascarados em função do bom desempenho de uma pequena parte dos alunos, o que pode esconder dados piores de outros estudantes. O caminho, segundo ele, estaria na distribuição com eficiência dos recursos: (José Francisco) Então hoje eu pediria mais recursos, mais recursos mais focalizados, mais recursos focalizados utilizados com eficiência e um sistema de monitoramento e controle social. Eu entendo que estas coisas ocorrendo o direito estaria garantido. (Repórter) Binho Marques, Ex-Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, afirmou que a União deve aumentar a complementação nos recursos do novo Fundeb. Mas destacou que é importante fazer uma discussão sobre os demais recursos para a educação: (Binho Marques) Há um consenso que não tem como a União não ampliar fortemente a sua complementação no Fundeb. O segundo aspecto é que o Fundeb é fundamental, mas ele representa 60 por cento do recurso total. E mais grave do que isso: esses 40 por cento que estão fora do Fundeb estão extremamente concentrados. (Repórter) O vice-presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, lembrou que Senado e Câmara já fizeram dezenas de audiências sobre o Fundeb e que o caminho agora é a construção de um acordo para votação rápida. (Flávio Arns) Porque se chegarmos ao final com um denominador comum que diga assim: os governadores estão satisfeitos, os prefeitos estão satisfeitos, secretários municipais, estaduais, movimentos sociais ... aí é muito mais fácil de aprovar uma emenda constitucional tão importante para o Brasil (Repórter) No Senado existem duas Propostas de Emenda à Constituição em análise que colocam o Fundeb de forma permanente na Constituição: as PECs 33 e 65 de 2019. PROJETOS: PECS 33 E 65/2019