Debatedores defendem menos impostos para pobres e mais recursos para municípios — Rádio Senado
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Debatedores defendem menos impostos para pobres e mais recursos para municípios

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), debatedores defenderam uma reforma tributária que cobre menos impostos dos mais pobres e direcione mais recursos aos municípios. Participantes e senadores defenderam ainda a tributação de lucros e dividendos e um forte combate à sonegação. Segundo o senador Paulo Paim PT – RS), produtos e serviços de primeira necessidade devem ser os primeiros beneficiados pela redução de impostos. Já para o senador Eduardo Girão (Pode – CE), a taxação de dividendos e de grandes fortunas que acontece no Brasil. Girão defende que o Congresso legisle sobre o tema.

Link para a Audiência Completa (Vídeo): https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=15969

Link para a proposta da ANFIP de Reforma Tributária Solidária: http://reformatributariasolidaria.com.br/

Link para Reportagem Especial “O Imposto nosso de cada dia”, da Rádio Senado: https://www12.senado.leg.br/radio/1/reportagem-especial/o-imposto-nosso-de-cada-dia

10/06/2019, 13h58 - ATUALIZADO EM 10/06/2019, 15h38
Duração de áudio: 02:21
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater proposta de reforma tributária solidária. \r\rEm pronunciamento, vice-presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso Filho.\r\rMesa:\rsecretário Especial Adjunto da Receita Federal do Brasil, Marcelo de Sousa Silva;\rpresidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);\rvice-presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso Filho;\rauditor fiscal do Distrito Federal, representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Rubens Roriz.\r\rFoto: Roque de Sá/Agência Senado
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: UMA REFORMA TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA DEVE FAZER COM QUE POBRES POSSAM PAGAR MENOS IMPOSTOS E DIRECIONAR OS RECURSOS AOS MUNICÍPIOS. LOC: ESSA É A OPINIÃO DE DEBATEDORES QUE PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: TÉC: Ao comprar um quilo de feijão, o imposto cobrado naquele produto é o mesmo para qualquer cidadão, independentemente de sua renda. Por outro lado, lucros e dividendos no Brasil não pagam impostos. A Comissão de Direitos Humanos debateu formas de construção de uma reforma tributária solidária. Charles Johnson Alcântara, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, explicou o motivo do termo “Reforma Tributária Solidária” e defendeu uma maior graduação do imposto de renda, com alíquotas maiores para rendas maiores: (Charles): Da solidariedade dos ricos com a sociedade, com o estado brasileiro. O Brasil é o paraíso fiscal dos ricos. Rico no Brasil, eu nem diria que não paga nada, mas eu diria que paga muito aquém de sua capacidade contributiva. (REP) Carlos Cardoso Filho, vice-presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, afirmou que uma reforma de fato solidária precisa ter dois objetivos: (Carlos): o primeiro, acabar com essa injustiça de onde quem ganha mais paga menos e fazer chegar aos entes federados aquilo que eles precisam para fazer prestar o serviço. Essa distorção que o município, onde tudo acontece, fica com bem menos, precisa ser revista. (REP) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que produtos e serviços de primeira necessidade devem ser os primeiros beneficiados pela redução de impostos: (Paim): E aí pra mim vai toda a linha da alimentação, luz, água, poderíamos lembrar aqui os remédios. (Rep) O senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, levantou outro ponto, a taxação de dividendos e de grandes fortunas que não acontece no Brasil. Girão defendeu que o Congresso legisle sobre o tema: (Eduardo): Tem uma distorção que precisa ser corrigida no país pra ontem que é essa questão dos dividendos. Como podemos agilizar isso aqui nessa casa? (Rep) Marcelo de Sousa Silva, representante da Receita Federal, ressaltou que o governo irá enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso após definições da reforma da previdência e que a proposta do governo deve privilegiar a simplificação: (Marcelo): Muitas vezes o contribuinte, o cidadão, a empresa, ele opta por um regime de tributação mais oneroso em nome da simplificação. Por que alguém vai querer pagar mais tributos querendo pagar menos? (Rep) A audiência também contou com a participação de Rubens Roriz, representante da Febrafite.

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