Debatedores defendem equilíbrio na distribuição e no uso do FGTS

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LOC: ESPECIALISTAS RECOMENDAM EQUILÍBRIO NA DISTRIBUIÇÃO E NO USO DO FGTS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA SOBRE O FUNDO. LOC: REPRESENTANTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO BANCO CENTRAL PARTICIPARAM DO DEBATE. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: (Repórter) A medida provisória permite o saque de até 500 reais nas contas do FGTS nativas e inativas até março de 2020. A MP ainda cria o chamado saque-aniversário, quando o cidadão poderá, mediante cadastro, sacar parte do FGTS no mês de seu aniversário a partir de 2020, ao invés de só sacar o FGTS quando for demitido. No entanto, caso tenha optado pelo saque-aniversário e seja demitido, o trabalhador só terá direito aos 40% pagos ao FGTS pelo empregador no momento da demissão. O resto dos recursos continuará sendo pago no mês de aniversário. O Fundo é utilizado principalmente na área de construção civil e para Luiz Antonio França, Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, é preciso cuidado para evitar um esvaziamento total do FGTS e a consequente falta de recursos para a área: (Luiz Antonio França) 133 emendas, 97 emendas afetam negativamente o fundo. Isso é um problema muito sério. Se essas emendas, elas passarem, tudo aquilo que nós conversamos de sustentabilidade compromete de forma dramática a capacidade do fundo de investimento. (Repórter) João André Calvino Marques Pereira, Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central afirmou que a liberação de parte do FGTS deve ser acompanhada de mecanismos de educação financeira: (João André Calvino Marques Pereira) Esse processo de inclusão financeira que trouxe essa participação muito grande das famílias ela tem um efeito colateral que é o superendividamento. Para alguns casos as pessoas de boa fé que tomam crédito e não conseguem pagar suas dívidas, no final não conseguem o mínimo para a sua subsistência (Repórter) O relator da proposta, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, destacou que a MP trará mecanismos de transparência para o FGTS: (Hugo Motta) A governança do FGTS praticamente não existe. Não há nenhum tipo de transparência. A auditoria é a mesma que audita a empresa que gere esse fundo, que é a Caixa. (Repórter) A audiência também contou com a participação de Jair Pedro Ferreira, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal. Hugo Motta deve apresentar o relatório da MP no dia 02 de outubro. PROJETO: MP 889/2019