Debatedores criticam proposta que autoriza Petrobras a vender direitos de exploração do Pré-sal
Participantes da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado criticaram proposta que permite à Petrobrás vender até 70% dos direitos, previstos em contrato de cessão onerosa firmado com a União, de exploração de campos do pré-sal na Bacia de Santos. O projeto está em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados. O secretário de comunicação da Central Única dos Trabalhadores, Roni Anderson, estimou uma perda de 400 bilhões de dólares se o projeto virar lei e denunciou que as negociações para a venda das refinarias do Rio Grande do Sul, do Paraná, da Bahia e de Pernambuco inclui o acesso a dutos e tanques da estatal, o que pode trazer levar à paralisação das refinarias brasileiras. O senador Paulo Paim (PT-RS) se manifestou contra a venda do parque de refino brasileiro e destacou os potenciais prejuízos ao seu estado. Para os participantes da audiência pública na CDH, o que acontece com a Petrobrás é parte de um processo mais geral de desmonte que também envolve outras estatais, como a Eletrobrás, os Correios e a Embrapa. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: EM AUDIÊNCIA NO SENADO, DEBATEDORES CRITICARAM A PROPOSTA QUE AUTORIZA A PETROBRÁS A VENDER SEU DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE CAMPOS DO PRÉ-SAL.
LOC: O PROJETO PERMITE QUE A PETROLÍFERA TRANSFIRA ATÉ 70% DE SEUS DIREITOS NA CHAMADA “CESSÃO ONEROSA”. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ.
(Repórter) A “cessão onerosa” foi um contrato, previsto em lei de 2010, entre União e Petrobrás, que permitiu à petrolífera a exploração de até cinco bilhões de barris sem licitação, em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Projeto de autoria do deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, autoriza a Petrobrás a negociar até 70% dos seus direitos na cessão onerosa com outras empresas, sob o argumento de que a estatal perdeu poder de investimento e a mudança poderia atrair parceiros. A proposta, que ainda terá de passar pelo crivo do Senado, foi criticada durante audiência na Comissão de Direitos Humanos. O secretário de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores, Roni Anderson, estimou uma perda de 400 bilhões de dólares, se o projeto virar lei:
(Roni Anderson) A entrega do pré-sal, da cessão onerosa, para entregar mais de cinco bilhões de barris, gente, não é pouca coisa: multiplica por 80 dólares para saber quanto é isso – são mais de 400 bilhões de dólares em jogo.
(Repórter) Petroleiros de vários estados estão no Congresso para tentar reverter o avanço do projeto de revisão do contrato de cessão onerosa e também para protestar contra a privatização de refinarias da Petrobrás no Paraná, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e na Bahia. Roni Anderson afirma que o processo de venda inclui, pela primeira vez, o acesso aos dutos e tanques da Petrobrás, o que, segundo ele, pode levar à paralisação da atividade de refino:
(Roni Anderson) Uma empresa como a Shell, a Chevron, pode ter acesso a esses dutos e tanques da Petrobrás. Era um dos grandes pedidos das importadoras e isso nunca foi cedido. Agora, com a venda das refinarias, será possível, inclusive, que elas importem todo o combustível e não refinem uma gota.
(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, também se manifestou contra a venda de refinarias, e destacou o prejuízo ao seu estado:
(Paulo Paim) Denúncia da maior gravidade que vai atingir o Rio Grande do Sul. Canoas, a maior receita da cidade vem da refinaria: fecham a refinaria, vão quebrar a cidade.
(Repórter) Para os participantes da audiência pública na CDH, o que acontece com a Petrobrás é parte de um processo mais geral de desmonte que também envolve outras estatais, como a Eletrobrás, os Correios e a Embrapa.
PL 8939/2017
